Boletim Informativo Diário (BID) 125/2020

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07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Alteradas normas que dispõem sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e sobre a publicação do Diário Oficial da União.
•    Sancionada Lei do Distrito Federal que altera norma que torna obrigatória a higienização de superfícies para todos os edifícios ou condomínios, em razão das medidas de combate à Covid-19.
•    Prefeitura do Rio de Janeiro altera Decreto que dispõe sobre o plano de retomada das atividades, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19.