Boletim Informativo Diário (BID) 136/2020

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07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Alterada norma dispondo sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
•    Autorizada a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
•    Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis, a partir de 16 de agosto de 2020.
•    Sancionada, com vetos, Lei que altera a legislação que dispõe sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus.