Boletim Informativo Diário (BID) 162/2020

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07 A 08 mai 19
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DESTAQUES:
•    Medida Provisória aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do RGPS durante o período da pandemia de covid-19.
•    Arquivados os pedidos de registro sindical do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Cianorte e Região, do Sindicato dos Salões e Escolas de Cabeleireiros, Esteticistas, Manicuras, Pedicuros, Institutos de Beleza de Maringá e Região, e do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista. Bens e Serviços de Jacundá.
•    Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curvelo.
•    Arquivados os pedidos de alteração estatutária do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, e do Sindicato dos Empresários e Empresas dos Municípios de Bragança, Augusto Corrêa, Tracuateua e Viseu.
•    Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio da Região Centro Leste do Pará.
•    Notificados os representantes legais do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços de Terceirização e Locação de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Manejo e Manutenção Predial do Estado de Pernambuco, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco, do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Pernambuco - PE, para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.
•    Decreto do Estado do Rio de Janeiro estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19.