Boletim Informativo Diário (BID) 186/2019

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Instituído o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
•    Aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
•    Instituído Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.
•    Alterada a Lista de Entidades Autorizadas a Emitir Certificados de Origem, onde diversas Federações do Comércio fazem parte da referida lista.
•    Alterada norma que elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) n.ºs 02, 14 e 18, onde são habilitadas, entre outras, a Fecomércio-RS, a Fecomércio-AM, a Fecomércio-SP, a Fecomércio-MG, a Fecomércio-BA, a Fecomércio-SC, a Fecomércio-ES e a Fecomércio-PR.
•    Divulgado o preço médio ponderado a consumidor final para os combustíveis a partir de 16 de outubro de 2019.
•    Convalidada Nota Técnica de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – Sindilojas-Rio, no tocante ao restabelecimento do andamento da alteração estatutária.