Boletim Informativo Diário (BID) 193/2019

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07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Designado representante (CNC) para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do CARF.
•    Esclarecimento sobre a utilização de créditos apurados no âmbito do Simples Nacional para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas.
•    Instituído o Programa Município mais Cidadão.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro criando o cartão da pessoa com deficiência.