Boletim Informativo Diário (BID) 195/2019

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Alterada norma que institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro e designa representantes.
•    Torna público prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originários da República Popular da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
•    Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis, a partir de 1º de novembro de 2019.
•    Notificados representantes legais do Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais do Estado de Goiás – SINDCONDOMÍNIO e do Sindicato da Habitação e Condomínios do Estado de Goiás - SECOVI-GO, para apresentarem o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo.