Boletim Informativo Diário (BID) 209/2019

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07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Alterada norma que designa os conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
•    Iniciada revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", originárias da África do Sul, da Coreia, da Rússia, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final.
•    Alterado Anexo do Regimento Interno da Fundacentro.
•    Prorrogado prazo para envio de indicações de associações representativas de titulares de direitos autorais e de associações representativas de usuários, para compor a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.