Boletim Informativo Diário (BID) 221/2019

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Governo institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
•    Divulgado o preço médio ponderado a consumidor final dos combustíveis a partir de 16 de dezembro de 2019.
•    Alterada a NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a NR-28 - Fiscalização e Penalidades.
•    Aprovada a nova redação da NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis e a NR-28 - Fiscalização e Penalidades.