Boletim Informativo Diário (BID) 227/2019

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07 A 08 mai 19
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DESTAQUES:
•    Sancionada, com vetos, lei que institui o Programa Médicos pelo Brasil.
•    Sancionada, com vetos, lei que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
•    Decreto regulamenta critérios e procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica.
•    Designados membros para compor o Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
•    Designados representantes do Sesc para compor o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), triênio 2019/2022.
•    Secex inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
•    Secex inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos Estados Unidos da América e do México, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
•    Instituído o Projeto Sinais para deficientes auditivos.
•    Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Rondon do Pará, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu e Ulianopolis no Estado do Pará para a AGE que será realizada no dia 23 de janeiro de 2020.