E agora, Brasil? reúne economistas para debater propostas de reforma tributária

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O evento é promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com apoio da CNC
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Crédito
Carolina Braga

26/08/2020

A reforma tributária, em análise no Congresso Nacional, foi o tema que reuniu hoje (26) quatro economistas do setor privado e do governo na 2ª edição deste ano do E agora, Brasil?, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo |(CNC).

Atualmente, tramitam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados. Ambas visam simplificar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Já a primeira parte do projeto do governo encaminhado ao Congresso institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, defendeu o diálogo com os parlamentares em busca de uma reforma ampla, com o trâmite em conjunto das três propostas. Segundo ela, na avaliação do governo, a CBS colabora com a construção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, tanto do ponto de vista federativo como setores empresariais.

O objetivo da proposta, disse Vanessa, é permitir a facilitação dos negócios e simplificação dos procedimentos tributários. Em sua participação, ela fez questão de deixar claro que o setor de serviços não será prejudicado pela reforma tributária proposta pelo governo.

A assessora do ministro Paulo Guedes lembrou que a maioria das empresas do setor está no Simples Nacional, que não terá alteração de regras. "Vai haver inclusive um impacto positivo no setor de serviços com o fim da cumulatividade na cobrança dos tributos", afirmou.

Pacto Federativo

A economista-chefe do Banco Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, considerou importante o governo ter começado por bens e serviços a primeira parte de sua proposta de reforma enviada ao Congresso: “são setores responsáveis por 75% da economia. É um acerto iniciar o debate pela tributação ao consumo, dado o elevado volume de litígios administrativos e judiciais que concentra”, declarou.

“Isso trará ao debate questões muito importantes. Entre elas a forte possibilidade de reduzir ou mesmo acabar com distorções que existem no sistema tributário, que têm reflexos no comportamento da economia, têm potencial para elevar a arrecadação e gerar empregos.”

Elogiou ainda o fato de estar embutido na iniciativa o pacto federativo (acordo constitucional, administrativo e político, firmado entre os entes da Federação, que determina o respeito à autonomia e delimita os campos de atuação) porque explicita a questão da distribuição do bolo tributário. Nesse sentido, ela destacou dois pontos: a lei complementar que convalidou os benefícios fiscais da chamada “guerra fiscal” e o recente acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da Lei Kandir.

Para Ana Paula, a convergência política para abrir espaço à discussão é um dos pontos mais importantes do debate da reforma tributária. Mas alertou para o risco de os entes aproveitarem o debate com “oportunismo”, tentando trazer mais custos para a União. Estudos apontam que a reforma tributária eleva o crescimento do PIB potencial da economia brasileira em 20%, destacou.

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, disse estar otimista porque, na sua opinião, há muitos anos não há como agora um clima político tão favorável à aprovação de uma ampla reforma tributária, tanto no Congresso quanto nos 26 Estados e no Distrito Federal. “Hoje há apoio unânime dos secretários de Fazenda pela reforma tributária nos moldes da PEC nº 45, isto é, unificando os tributos federais, estaduais e municipais, sem nenhum benefício fiscal.”

Na avaliação de Appy, o regime tributário brasileiro não é progressivo nem competente. “É preciso corrigir distorções que hoje aumentam custos de exportações, por exemplo, e não permitem que a economia se organize de maneira ineficiente”, sustentou. Para ele, além disso, “se não for para beneficiar todos os segmentos, melhor não fazer”.

Appy criticou a proposta do governo. O Ministério da Economia está propondo algo modesto: um IVA que unifique apenas os impostos federais: PIS, Cofins e IPI. “É necessária uma ampla reforma tributária que inclua também ICMS e ISS. Pode ser a diferença entre o Brasil quebrar ou ter uma trajetória sustentável da dívida pública.”

Reforma administrativa

O economista da Fecomércio São Paulo Fabio Pina afirmou que não é bom discutir qualquer proposta sem que as receitas não estejam claramente amarradas.

“Com qualquer uma das três propostas em análise no Congresso, daqui a cinco anos vamos estar discutindo, em vez dos 35%, 40% de carga tributária no Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil já teve ao redor dos 12%, 13% de carga tributária. Vamos voltar para esse patamar e aí, sim, poderemos debater de forma mais tranquila uma reforma no sistema tributário. Por isso, é preciso, antes, amarrar o tamanho do Estado com a reforma administrativa”, defendeu.

Pina lembrou que a Fecomércio-SP se posicionou formalmente, na semana passada, contra a mudança tributária agora, entendendo que é preciso dar prioridade às necessidades do Brasil. “Não é hora de se votar uma reforma tributária. É preciso, primeiro, fazer a reforma administrativa para conter os gastos com os servidores e, depois disso, abrir caminho para a simplificação dos tributos.”

A entidade alega que, com aumento da produtividade dos servidores e partindo de cortes de gastos provavelmente acima do legalmente determinado, o País poderia ter uma carga de tributos equivalente a 25% do PIB, ou 10 pontos percentuais abaixo dos atuais 35%. Esses 10 pontos percentuais equivalem a R$ 730 bilhões de economia, segundo a Federação.

Ele repetiu a posição da Federação segundo a qual esses recursos que as empresas deixariam de pagar em tributos poderiam ser revertidos principalmente em duas ações: investimento em capital físico e investimento em capital humano. Para ele, o ideal é reduzir a atual tributação sobre bens, o que só é possível com a redução da carga tributária para níveis civilizados.