Sumário Econômico - 1599

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GECOM/PV

Fintechs e blockchain: oportunidades para o mercado financeiro - No dia 11 de novembro, foi realizado, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, o seminário Fintechs e Blockchain: Oportunidades para o Mercado Financeiro para debater os impactos da tecnologia no mercado econômico e financeiro brasileiro. O primeiro tópico a ser discutido foi a concentração no mercado bancário brasileiro e o perfil do capital nos bancos, para possibilitar a participação do Brasil no G20. Observaram-se também entraves concorrenciais na estruturação bancária brasileira, como o alto compulsório, os spreads elevados e outras práticas de mercado, valores altos dos serviços da TecBan, por exemplo. Outro tema debatido foi o sistema monetário de free banking, em que há a possibilidade de existência de múltiplas moedas, como a Libra do Facebook, por exemplo. Conciliado com a utilização de stablecoin, criptomoedas ou tokens digitais com tecnologia blockchain, e stable currency, quando a moeda virtual é conversível em moeda (depósito bancário). Por fim, devido aos avanços tecnológicos, o Brasil terá alguns desafios para enfrentar no futuro. A regulação bancária, por exemplo, pois uma arbitragem regulatória nos bancos aumenta os investimentos nas fintechs, o que pode provocar impactos na política monetária, enquanto excesso de regulação nos bancos, e menos nas fintechs, amplia a tendência de aumento dos spreads e redução do crédito.

Governo apresenta diretrizes para a reforma tributária - O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, apresentou o projeto de reforma tributária do governo, em entrevista veiculada na mídia. Além de criar um imposto sobre o consumo, o governo também propõe mudanças no Imposto de Renda e no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a desoneração da folha de salários das empresas. A proposta não inclui a criação de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A ideia é que a reforma tenha quatro fases, com a primeira tendo início já no fim deste ano e a última em meados de 2020. A primeira fase da proposta consiste na criação de um imposto sobre consumo, com a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O tributo resultante da fusão será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e terá uma alíquota única, podendo variar entre 11% e 12%, sem regimes especiais, e seguirá o modelo de Imposto sobre Valore Agregado (IVA), que permite a utilização de créditos para diminuir o valor a pagar.

Semana Global do Empreendedorismo - Está no ar o site www.empreendedorismo.org.br. Através dele, é possível acessar a programação da Semana Global do Empreendedorismo (SGE), evento espalhado pelo mundo que acontece de 18 a 24 de novembro, com o mote, aqui no Brasil, Empreender é Viver o Futuro Hoje. Além do site, pode-se acompanhar a evolução da Semana em #SGE19. A SGE está no Twiter, Facebook, entre outras mídias sociais. No referido sítio, qualquer empreendedor pode participar, cadastrando a sua atividade, bem como ficar seguindo a programação de cada unidade da Federação. Todos os estados estão engajados. E é possível acompanhar os fatos de forma presencial ou on-line. A SGE 2019 se apresenta sobre três eixos: Capacitar, Inspirar e Conectar. Espera-se, então, ampliar a bandeira do empreendedorismo como um elemento capaz de gerar novas e mais oportunidades de negócios. Assim, a SGE estima que o avanço e o crescimento das ações empreendedoras possam vir a acontecer e serem desenvolvidas por intermédio de grandes transformações sociais, seguidas da melhoria da qualidade de gestão, tomada de decisão e sabedoria para o enfrentamento da conjuntura sob o foco de medidas voltadas para a internet, também.

Análise de Impacto Regulatório do Inmetro - Em 12 de novembro deste ano, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou de um evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com mais de 70 representantes dos mais diversos setores econômicos, para debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR), realizada para a elaboração do Regulamento Geral do Novo Modelo Regulatório (NMR) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a ser concluído em 2021. A AIR é um dos principais instrumentos voltados à melhoria da qualidade regulatória. Consiste num processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.