Sumário Econômico - 1618

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Crédito
GECOM/PV

Famílias estão mais endividadas, mas pagando suas contas em dia - Os dados mais recentes sobre o crédito divulgados pelo Banco Central mostraram que o endividamento está aumentando no País, mesmo no contexto da pandemia, como também tem evidenciado a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O total de empréstimos e financiamentos alcançou R$ 3,6 trilhões em março, representando 48,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Na tentativa de mitigar os efeitos da crise da Covid-19 na demanda e manter algum poder de compra dos consumidores, o governo adotou medidas de injeção de liquidez e ainda mais estímulos ao crédito na ponta, com transferências diretas de recursos a milhões de pessoas. As famílias estão mais endividadas, mas ainda pagando suas contas e dívidas em dia. De acordo com o Banco Central, a inadimplência no crédito à pessoa física com recursos livres foi de 5,2% em março, ligeiro aumento de +0,1 p.p. em relação a fevereiro de 2020, e de +0,4 p.p. na comparação com março de 2019. Os dados da Peic mostram estabilidade na proporção de famílias com dívidas e contas em atraso, e ainda das que afirmam que não terão condições de quitar suas dívidas.

O Banco Central e sua jornada com o Open Banking - Em 4 de maio, o Banco Central divulgou informações sobre a nova regulamentação do Open Banking, que, com o projeto de pagamentos instantâneos (PIX), é considerada uma agenda prioritária da instituição e deve seguir o cronograma programado, apesar da pandemia do novo coronavírus. A implementação será a partir de 30 de novembro de 2020 e a conclusão está prevista para outubro de 2021, contando com quatro fases diferentes e complementares durante o processo. O Ministério da Economia destinou R$ 45 milhões para o Banco Central instalar esse sistema. O Open Banking visa ao compartilhamento de dados e serviços por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, de forma padronizada e integrada, sendo antes necessário o consentimento do cliente para essa divulgação. Dessa forma, ele poderá acessar em um único dispositivo todas as movimentações financeiras de todas as instituições nas quais participa. Ao fim do processo, o Open Banking tem por objetivo integrar os serviços financeiros às diferentes necessidades dos seus clientes. Outra vantagem dessa agenda será a redução da assimetria de informações entre os prestadores de serviços financeiros. Além da possibilidade de redução dos juros, com as informações mais transparentes, as instituições financeiras também terão mais confiança para a liberação de recursos e menos solicitações serão negadas.

As MPE e o Pronampe - Nesses tempos de crise recessiva, fechamento de milhões de estabelecimentos e isolamento social, o Congresso Nacional recentemente deu um grande passo para atender um segmento que se apresentava carente de políticas públicas de crédito: as micro e pequenas empresas (MPE). Para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse segmento representa 99% das empresas, emprega mais da metade da mão de obra com carteira assinada e participa com 27% do produto interno. Por conta dessas estatísticas, pode-se estimar que apenas 1% das empresas detém 73% do resultado da produção de bens e serviços finais. Neste momento, e com base na importância relativa e absoluta das MPE, foi para a sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) nº 1.282/2020, que estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às MPE), com o objetivo de fortalecer essas empresas. Assim, chega para preencher lacuna na vida das MPE, proporcionando facilidades em relação ao crédito, bem como agilidade e rapidez na concessão por causa das garantias, já que os bancos não precisarão consultar se as empresas possuem restrições. O Pronampe atinge dois grupos de empresas: as que faturam até R$ 360 mil/ano e as que faturam até R$ 4,8 milhões/ano. As garantias serão concedidas de maneira pessoal no montante do valor contratado. O rol de agentes financeiros que quiserem aderir também será grande, pois, além dos bancos comerciais públicos e privados, também poderão participar as fintechs, OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público) de crédito, cooperativas e bancos cooperados e as instituições reguladas pelo Bacen integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.