Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF é lançada para buscar justiça fiscal

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Fecomércio-DF lança Câmara de Tributação e Finanças Públicas
Fecomércio-DF lança Câmara de Tributação e Finanças Públicas
Crédito
Fecomércio-DF

A Fecomércio-DF lançou no dia 27 de maio, na sede da entidade, em Brasília, a Câmara de Tributação e Finanças Públicas. O grupo tem como principal objetivo examinar, acompanhar, discutir e propor projetos que fortaleçam a economia brasiliense, além de promover a justiça fiscal. Na avaliação do presidente da entidade, Francisco Maia, a questão tributária é atualmente uma das mais sensíveis para o empresariado do comércio, para o setor produtivo em geral e para a população brasileira.

“Atualmente as principais medidas para gerar emprego e renda no DF passam necessariamente pela simplificação tributária e pela redução de impostos. Por isso, a defesa desses objetivos será prioridade da câmara”, disse Maia. Ele destacou ainda que o trabalho será realizado por meio de um diálogo permanente com o empresariado, com as entidades do setor e com os representantes dos três poderes. “O intuito será sempre o de construir alternativas conjuntas entre a iniciativa privada e o Estado”, explicou. “A participação dos sindicatos da base da federação nesse processo também é de suma importância para engrandecer o nosso sistema”, concluiu.   

Entre os participantes da Câmara estão advogados, economistas, empresários e entidades do setor. O diretor adjunto da Fecomércio-DF, Charles Dickens Ázara Amaral, presidirá o grupo. “É uma honra poder comandar essa Câmara cuja missão será enfrentar desafios como a burocracia, a insegurança jurídica, a complexidade das normas brasileiras e a relação entre o fisco e o contribuinte”, ressaltou. 

O ex-secretário da receita e integrante do Conselho Consultivo da Câmara de Tributação da Fecomércio-DF, Everardo Maciel, explicou que o tributo é uma norma de rejeição social. “Em todos os tempos e lugares será objetivo de repressão, isso abre espaço para mitos e clichês. Primeiramente, é preciso separar os problemas que envolvem os tributos por partes para encontrar a solução para cada um deles, como a burocratização, falta de segurança jurídica e o excesso de tributos”, disse. “O Brasil gasta muito tempo com as obrigações tributárias. De 190 países, o Brasil está em 184º lugar, na frente de países como Somália, Venezuela e Congo. Acredito que temos que nos dedicar a esses problemas, que são muitos”, ressaltou Maciel.

O deputado Rodrigo Delmasso (PRB), participou do lançamento representando a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele disse que a casa está fazendo várias discussões sobre uma reforma tributária, além de estar contribuindo com a agilidade na aprovação de projetos que viabilizem o emprego e a geração de renda na capital do País. “Nossa ideia é que a casa legislativa possa atender as propostas encaminhadas pelo setor produtivo para desburocratizar o nosso código tributário e diminuir as alíquotas para aumentar o emprego no DF”, enfatizou o parlamentar.