CARF/Partes: Valadares Diesel Ltda e Fazenda Nacional x As Mesmas

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2ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO

Processo: 10630.720148/2010-81

Relator: Paulo Mateus Ciccone

Para entender o debate de hoje, é preciso entender o julgamento que a turma fez sobre o mesmo processo, em março de 2013: na ocasião, a turma manteve uma cobrança de R$ 33 milhões contra a contribuinte, por omissões de receitas de diversas naturezas. A contribuinte, no dia do julgamento, apresentou novas provas no memorial aos julgadores - que entenderam por bem não aceitar os novos documentos, nem adiar o julgamento para a juntada de peças.

A partir disto, a empresa travou uma batalha no Judiciário, culminando na decisão da Justiça do Distrito Federal pela anulação do julgamento. Por conta disto, a turma reanalisou o caso agora, avaliando se realmente houve a constituição de passivo fictício e pagamentos com recursos estranhos à contabilidade da empresa.

A Valadares centrou sua sustentação oral na alegação de omissão nas obrigações sobre transferências feitas ao exterior. Segundo o advogado do caso, os documentos apresentados pela contribuinte, desta vez em prazo hábil, seriam opostas às conclusões emitidas pelo Banco Central, e que serviram de base para que o Fisco autuasse a empresa.

Por unanimidade, a turma acompanhou o voto do relator, conselheiro Paulo Mateus Ciccone. Com isso, o caso retorna à Receita Federal para que ela se pronuncie sobre o novo documento, apresentado na impugnação pela contribuinte.