CNC apoia reforma tributária por simplificar o sistema em vigor

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Advogado Bruno Murat disse que atual estrutura tributária “é anacrônica, ultrapassada e com muitas deformações"
Advogado Bruno Murat disse que atual estrutura tributária “é anacrônica, ultrapassada e com muitas deformações"
Crédito
Edson Chaves Filho

17/09/2019

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é favorável à reforma da estrutura tributária do País, que hoje “é anacrônica, ultrapassada e com muitas deformações, especialmente em tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. A posição da entidade foi manifestada hoje (17/09) pelo advogado Bruno Murat, da Divisão Jurídica, durante audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45-A, de 2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A iniciativa, na avaliação de Murat, tem o mérito de, no seu bojo, simplificar o sistema em vigor e diminuir o custo da burocracia fiscal. “Isso é essencial”, sintetizou.

“É muito importante melhorar a tributação sobre o consumo, juntando tudo num tributo só, com critérios bem definidos, como a não cumulatividade”, disse em sua palestra. Ele citou ainda o crédito financeiro no lugar do crédito físico, ou seja, considerar como crédito tudo o que for usado na cadeia produtiva. Isso é fundamental, em sua opinião.

Aumento da carga

Bruno Murat alertou, contudo, que é preciso ter cuidado para que não haja aumento de carga tributária para alguns setores que não têm insumo para creditar. É o caso do segmento de serviços. Segundo ele, algumas federações estaduais de comércio já fizeram levantamentos e constataram que haverá aumento de carga tributária se for considerada a forma como a PEC foi apresentada.

O ​setor de serviços prevê um impacto médio de 30% nos preços com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso aconteceria porque a alíquota do IBS deverá ficar em torno de 25%, já que vai substituir cinco tributos e será única.

O IBS, proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e em trâmite no Congresso Nacional, surge com a proposta de substituir cinco tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Dessa forma, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no IBS.

Por isso é que a CNC defende uma alíquota diferenciada. O deputado João Roma (Republicanos-PE) já apresentou uma emenda, apoiada pela Confederação, que altera artigo da PEC nº 45, permitindo alíquotas reduzidas e diferenciadas para o setor de serviços.

O advogado da CNC citou o setor de imóveis entre aqueles ligados à entidade que podem ser afetados com a PEC da forma como foi apresentada. A locação de imóveis, que hoje é onerada com o Imposto sobre Serviços (ISS) de no máximo 5%, com a eventual aprovação do IBS, que é o carro-chefe da proposta, passará a pagar uma alíquota estimada em 25%, isto é, uma alta extraordinária em relação ao que trabalha hoje. “Isso pode afetar gravemente a locação de imóveis residenciais e comerciais, que está começando a se recuperar de uma crise muito forte.”

A CNC, segundo relatou Murat, ainda pensa em dar contribuições que melhorem o conteúdo da Emenda Constitucional.

Participantes

Também participaram da audiência pública o gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco; o assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Dalton Cesar de Miranda; o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo; e o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso.