Com apoio da CNC, Carf realiza V Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro

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05 A 06 set 19
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V Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro
V Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro
Crédito
Paulo Negreiros

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) promoveu a quinta edição do Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, no dia 4 de setembro, nas instalações da Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília. O seminário conta com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e outras entidades.

Após as boas-vindas da presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, acadêmicos, magistrados e autoridades fiscais trataram de assuntos pertinentes à esfera tributária como compliance, meios para solução de litígios, responsabilidade fiscal e aspectos da proposta de reforma do sistema brasileiro de tributação.

Simplificação das regras tributárias

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, destacou na abertura do evento alguns dos grandes desafios que o País deve enfrentar em matéria tributária, como a busca por isonomia. “O sistema colonial permanece vivo na área tributária. A esmagadora maioria da população e seus contribuintes pagam preço altíssimo, direto e indireto, por esta arruaça que visa camuflar o privilégio de poucos”, observou.

O ministro afirmou também que o Poder Judiciário não tem condições de lidar adequadamente com a enorme quantidade de litígios tributários e previdenciários. O magistrado citou o exemplo de um juiz, na cidade de João Pessoa, que está a cargo de mais de 30 mil processos. “É preciso criar instrumentos de ação imediata, e isso passa pela reforma tributária. Além de efetivamente impedir a corrupção e improbidade administrativa, nós devemos buscar simplificação e isonomia na tributação para avançarmos na celeridade judiciária”, disse.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Junior, reforçou que é necessário mirar na simplificação das regras tributárias para que o País avance no assunto, começando pelos impostos federais. “O processo de simplificação passa necessariamente pela redução ou unificação de tributos. Por qual razão as reformas tributárias não prosperam? Porque envolvem todas as esferas federativas. É hora de focar nos tributos federais”, sugeriu.

Compliance e atuação do Carf

O professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, ressaltou que outro grande desafio é lidar com a Dívida Ativa da União, que atualmente está na casa dos R$ 2,1 trilhões. “Há uma tragédia anunciada de que cerca de 82% de saldo da Dívida Ativa da União não deve ser recuperado. Por meio do Carf, que é o órgão com mais efetividade, qualidade e tecnicidade no âmbito da União, a cobrança do crédito tributário precisa ser mais ágil.”

O professor também destacou medidas de compliance e respeito a modelos precedentes como meios alternativos para reduzir as anomalias, como parcelamentos tributários, abismo na isonomia entre contribuintes e securitização de dívidas ativas.

Avanços na América Latina

O secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, Márcio Verdi,  destacou pontos positivos da América Latina, como a excelência na área de Tecnologia da Informação. “Hoje a administração tributária é feita por meio de uma superbase de dados e um bom gerenciamento. Um mecanismo fundamental para a redução de custos é o uso das notas fiscais eletrônicas, cuja América Latina é líder mundial. É uma realidade no Chile, Equador, Uruguai, México e muitos outros países. O Brasil tem particularidades que diminuem um pouco o impacto positivo disso, mas a América Latina como um todo está muito à frente em tecnologia”, disse.