Implantação de lojas free shops é debatida em GT sobre turismo de fronteira

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Cristiano Guerra, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apresentou um panorama geral sobre as lojas francas no Brasil
Cristiano Guerra, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apresentou um panorama geral sobre as lojas francas no Brasil
Crédito
Paulo Negreiros

30/10/2019

No último encontro deste ano do Grupo de Trabalho sobre Turismo de Fronteira da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), três painéis apresentaram temáticas para integração e desenvolvimento nos estados que estão na faixa de fronteira: a ampliação da aviação regional e do turismo rodoviário (leia mais); o desenvolvimento de políticas públicas e as implantações de lojas free shop.

Representantes das Federações do Comércio (Fecomércio) do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina — estados que estão na fronteira — reforçaram que o turismo de fronteira é um fator de desenvolvimento econômico, político e social. 

Para mostrar as ações de acompanhamento do governo federal na faixa fronteiriça, o secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita, apresentou o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras com ações ligadas à segurança e defesa, trabalhando associadamente com parte de desenvolvimento regional.

“São 588 municípios abrangidos nessa área de fronteira, com 33 cidades-gêmeas impactadas diretamente. Segurança e defesa trabalham extremamente ligadas à integração e desenvolvimento. E o turismo entra aqui, como vetor de desenvolvimento, trazendo a reboque ações pontuais que possibilitarão um aumento e incremento do desenvolvimento regional e da fronteira. E a gente trabalha em paralelo dando suporte de segurança pra toda essa atividade. Nossas ações para combater os crimes transfronteiriços, com operações de inteligência, têm obtido muitos resultados positivos”, enfatizou o Brigadeiro.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Regional, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano, João Mendes Rocha Neto, reconheceu a iniciativa da CNC de envolver as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dos estados (Fecomércios) que estão nas fronteiras nas temáticas de desenvolvimento regional. 

“Atividades do setor terciário, que tem uma ampla cadeia e, portanto, uma capacidade potente de geração de emprego, precisam ser colocadas na agenda de governo, porque sem a participação do setor empresarial a gente não avança. No caso da faixa de fronteira, devido aos inúmeros ilícitos que acontecem, o turismo tem um potencial muito grande para gerar renda, promover riqueza e diminuir a atratividade dessa rede de ilícitos, fazendo com que, sobretudo, a população mais jovem se inclua nesse mercado de trabalho. E nós temos que trabalhar em estratégias para diminuir essas desigualdades”, pontuou. 

Neto destacou a recente reativação da Comissão de Desenvolvimento Integrado da Faixa de Fronteira (CDIF) — colegiado de órgãos do governo federal — que através dos núcleos estaduais busca orientar e dar as indicações dos programas mais relevantes para promover o desenvolvimento das faixas de fronteira, envolvendo instituições de ensino, o setor privado e conhecendo qual a realidade que se tem do outro lado da fronteira, nos outros países.

Free shops em fronteira

O último painel do Grupo de Trabalho Turismo de Fronteira da CNC trouxe para o debate a implementação das primeiras lojas brasileiras em territórios de fronteira. Em dezembro de 2018, a Receita Federal alterou as normas sobre regime aduaneiro especial de loja franca, através de instrução normativa que validou as implantações, e o coordenador da comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Cristiano Guerra, estado que tem mais cidades em faixa de fronteira, fez um resumo do marco legal com as regras para instalação e compartilhando as experiências exitosas no Estado.

“São 11 estados e 33 municípios que podem ter loja free shop no Brasil. A lei existente é autorizativa, então para funcionar é preciso de um decreto dos governos dos estados para implantação, além de uma legislação municipal autorizando. Hoje, sete estados e 17 municípios já estão com os decretos. Só no Rio Grande do Sul são 11 cidades que podem implantar as lojas”, informou. 

Guerra lembrou que, além das autorizações estadual e municipal, o lojista interessado tem que ingressar na Receita Federal pedindo autorização, que sendo aprovada é publicada como ato declaratório que permite a instalação. No Rio Grande do Sul está a primeira loja free shop brasileira, na fronteira com o Uruguai, no município de Barra do Quaraí; a segunda, funcionando há dois meses, instalada em Jaguarão, além de outras três em Uruguaiana. O limite de compra na loja franca é de $ 300 por pessoa, com intervalo de 30 dias para a próxima compra. O aumento desta cota está em estudo pelo governo federal.

Por videoconferência dos Estados Unidos, o consultor aduaneiro Oscar Mário Betancur apontou alguns entraves que ainda atrapalham as instalações das lojas francas no Brasil. “Existe uma dificuldade muito grande que o empresário visualize essas lojas como um empreendimento viável. E uma das barreiras é o Serpro – empresa de tecnologia da informação do governo federal — que criou mecanismo de controle (software) por venda (valor em reais) e não em porcentagem.”

O diretor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Mato Grosso do Sul, Júlio Lucca, defendeu que o comércio nas fronteiras é a nova oportunidade para o empresário das cidades fronteiriças e não concorre com o comércio local. “Em Mundo Novo temos um mercado que se fortalece com o turismo de fronteira, atendendo quem vai para Guairá, no Rio Grande do Sul. E a instalação dessas lojas movimenta toda uma cadeia ao entorno, com a geração de emprego com uma série de serviços como bares, lanchonetes, restaurantes, serviços de guias, van. Entendemos no nosso estado que essas lojas são uma nova frente de desenvolvimento”, retratou.

Parceria

Durante o encontro, realizado no dia 23 de outubro, o diretor da CNC que coordena o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, Alexandre Sampaio, reforçou a parceria das Federações do Comércio, Sesc e Senac no apoio aos governos federal e estaduais em relação às ações de desenvolvimento das áreas de fronteira.

“O Brasil é um país limítrofe com vários países da América do Sul e a discussão sobre como avançar com o turismo nessas regiões é muito rica e agrega valor econômico e social, contribuindo para o desenvolvimento do turismo brasileiro”, concluiu.