enquadramento sindical

Enquadramento Sindical

O enquadramento sindical serve de base para a constituição dos sindicatos. Portanto, é essencial para o desenvolvimento das relações entre empregador e empregado, que só podem ser representados pelos organismos das categorias em que se encaixam.

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Definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o enquadramento sindical é o instrumento que ordena as categorias econômicas e profissionais. 

As atividades dos setores são representadas no quadro referido pelo Artigo 577 da CLT. Para acompanhar os avanços tecnológicos e a globalização, que criam novas demandas profissionais, essas classes e funções podem ser revistas.

Por meio do enquadramento sindical, profissionais e empresários conhecem as entidades que os representam, as normas coletivas às quais estão sujeitos e os recebedores da contribuição sindical.

Veja como é atuação da CNC pela representação do setor

Enquadramento do comércio

A Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) é o órgão do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio) responsável pelas definições sobre enquadramento sindical do setor e suporte a empresas e entidades sindicais em caso de dúvidas - como registro no Sistema, conflito de representação e enquadramento individual e coletivo. Essas questões devem ser enviadas à Divisão Sindical da CNC, que as encaminha à CERSC.

Contato com a Divisão Sindical

Compõem a Comissão sete membros efetivos e mesmo número de suplentes. Designados pelo presidente da CNC, os integrantes da CERSC são dirigentes de sindicatos e cumprem mandato de três anos neste órgão.

Conheça os sindicatos que integram o Sicomercio

MEMBROS DA CERSC: DE 21/09/2017 A 20/09/2020

Membros efetivos:

Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Denis Oliveira Cavalcante

Ivo Dall'Acqua Júnior (Vice-Presidente)

Kelsor Gonçalves Fernandes

Lázaro Luiz Gonzaga (Presidente)

Rubens Torres Medrano

Silvio Carlos Yassunaga Brito

 

Membros suplentes:

Carlos Alberto D'Ambrósio

Carlos Bressan

Itelvino Pisoni

Luso Soares da Costa

Marcelo Fernandes de Queiroz

Paulo Cesar Nauiack

Paulo Roberto dos Santos

CONSULTA DE ENQUADRAMENTO

Para formular consulta acerca de enquadramento sindical, é necessário enviar cópia do contrato ou estatuto social da empresa, juntamente com as informações listadas abaixo, que deverão ser postadas para a Divisão Sindical da CNC:

Av. General Justo, 307, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130; ou ds@cnc.org.br

 

Dados da empresa:

  • razão social,
  • endereço completo,
  • CNPJ,
  • CNAE,
  • telefone,
  • FAX,
  • e-mail e
  • data do início da atuação.

 

Dados do consulente:

  • razão social,
  • endereço completo,
  • telefone,
  • FAX e
  • e-mail.

 

Caso o contrato social arrole mais de uma atividade, mencionar aquelas que efetivamente são desenvolvidas pela empresa.

 

Informar se a empresa já é associada ou recolhe contribuição para algum sindicato. Em caso de resposta afirmativa, informar também qual seria este sindicato.