29 maio, 2018

Atuação parlamentar em ano eleitoral deve fortalecer representatividade

Reiner Leite (CNC) e Cláudia Brilhante (Fecomércio-CE) durante o CNSE: atuação p

Crédito: Carolina Braga

Reiner Leite (CNC) e Cláudia Brilhante (Fecomércio-CE) durante o CNSE: atuação parlamentar deve ser estratégica

A importância de uma atuação legislativa conectada com os interesses das entidades sindicais empresariais do comércio, sobretudo em um ano eleitoral, foi a mensagem que Reiner Leite, da Assessoria Parlamentar (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e Cláudia Brilhante, diretora institucional da Fecomércio-CE, transmitiram aos participantes da reunião temática sobre Assessoria Parlamentar, realizada dia 24 de maio como parte da programação do 34º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), promovido pela Fecomércio-MS e outras entidades, em Bonito (MS). 

“A leis são feitas pelos parlamentares, que muitas vezes desconhecem a realidade do País, em especial a realidade sindical. Quando não participamos da política, acontece o que vemos hoje. Como líderes sindicais, temos a obrigação de manter nossas bases, nossos representados, bem informados”, apontou Cláudia, ao distribuir um formulário a ser preenchido pelos participantes com temas de interesse a serem trabalhados no âmbito da Apel da CNC. “Temos que ser propositores. Apresentamos hoje a vocês um pedido de informações sobre o que pode ser feito em benefício das categorias, para trabalharmos e formatarmos esses conteúdos e fazermos a iniciativa chegar ao Congresso Nacional”, explicou. 

Renalegis: cada vez mais, uma ferramenta de representatividade 

Reiner Leite falou da nova estrutura da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema Comércio (Renalegis), que permite um acompanhamento legislativo mais eficaz, com mais interação das federações com a CNC em matérias de âmbito nacional, criação de produtos para as respectivas bases setoriais e disponibilização de um perfil parlamentar mais qualificado. “Nosso objetivo é difundir essa cultura legislativa, respeitando a estrutura de cada entidade”, disse Reiner. “Estamos levando para os estados a proposta para criar uma uniformização do acompanhamento legislativo e também estamos capacitando os assessores parlamentares para uma boa representação”, complementou o assessor. 

Reiner destacou que o objetivo da Renalegis é estimular a sinergia entre a Confederação, federações e sindicatos; atuar como indutora de políticas públicas; prestar serviços às empresas; participar efetivamente com os filiados das ações no Congresso, como grupo de pressão, na defesa dos setores representados. “Nossa missão é identificar, planejar e desenvolver ações de defesa institucional no Poder Legislativo, a partir da interlocução orientada pelos interesses dos segmentos”, afirmou. Ainda segundo o assessor da CNC, a geração de subsídios técnicos à produção legislativa, para promover o ambiente favorável ao empreendedorismo e à prospecção de políticas públicas, é outra frente a ser fortalecida. “Queremos que a engrenagem funcione de forma alinhada, única, envolvendo todas as entidades do Sistema”, concluiu. 

Lei do Salão Parceiro é exemplo de atuação integrada e de resultados 

“Precisamos perceber o quanto somos poderosos e como podemos atuar em prol dos representados aplicando esse poder”, afirmou Cláudia Brilhante. A diretora da Fecomércio-CE citou como exemplo de boa atuação a sanção, pelo presidente Michel Temer, em 27 de outubro do ano passado, da Lei n° 13.352, que trata do contrato de parceria entre as pessoas jurídicas registradas como salão de beleza e os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. 

O resultado nasceu de uma ação do Ceará que contou com o apoio de toda a Renalegis e foi considerado uma grande vitória de articulação do setor – a lei, conhecida como Lei do Salão Parceiro, desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou uma prática já conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não, necessariamente, por salários. “A Lei do Salão Parceiro flexibilizou mão de obra, gerou emprego e renda e foi um resultado de uma pressão junto ao Parlamento”, disse Reiner Leite. 

A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamentou a terceirização em março de 2018, também foi citada como exemplo de atuação parlamentar e de tema amplamente defendido pelo empresariado. “Devemos nos unir nesse momento para analisar em quem vamos votar. Temos uma grande oportunidade em outubro”, pontuou Cláudia, que também citou outro exemplo de sucesso de forma do acompanhamento parlamentar: o Observatório do Comércio, da Fecomércio-CE, ferramenta que permite a busca de projetos em tramitação, autoria e votação dos parlamentares no Legislativo local e nacional. “Até agosto vamos disponibilizar no Observatório os percentuais de votações favoráveis ou não ao comércio”, anunciou Brilhante. “Não devemos nos envolver em política partidária, mas no acompanhamento institucional. Isso é nossa obrigação”, finalizou. 

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