5 April, 2019

CNC retoma debate do novo Código Comercial

Crédito: Ricardo Negreiros

Marcelo Barreto (C): trabalho do GT trará contribuição efetiva para texto substitutivo em questão fundamental para o comércio

O Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto, composto de integrantes da Assessoria Legislativa da entidade e de advogados e assessores legislativos das Federações do Comércio, se reuniu em Brasília, nos dias 21 e 22 de março para examinar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 487/2013 do Senado, que propõe a criação de um novo Código Comercial no Brasil.

Na pauta, os temas relativos à proposta de reforma do Código: o Livro sobre “Obrigações dos Empresários”, cujo relator foi o advogado Marconi Souza, da Fecomércio-BA; o Livro sobre “Processo Empresarial”, que teve como relatora a advogada Renata Reis, da Fecomércio-RJ; e o Livro Único da Parte Complementar, com relatoria de Nádia Morais, da Fecomércio-GO.

Entre outros pontos, o GT firmou uma posição clara no sentido de manter a unicidade do registro de empresas em Juntas Comerciais, não cabendo que esse ato jurídico seja realizado pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, disse que a retomada dos trabalhos do GT do Código Comercial vai permitir uma contribuição efetiva para a elaboração de texto substitutivo em uma questão fundamental para o comércio. “O novo Código Comercial tem potencial para ajudar o País a se modernizar, criando um ambiente de negócios com mais segurança jurídica”, afirmou.

As duas últimas reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas nos dias 10 e 11 de abril, na sede da CNC em Brasília. No primeiro dia, será debatido o Livro sobre Direito Marítimo, sendo relator o professor Fernando Passos, atuando como consultor o especialista Luiz Felipe Galante. O assunto envolverá igualmente o processo empresarial marítimo. No dia 11 de abril, o tema tratado será Agronegócio, sendo relator o advogado Marconi Souza.

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