14 maio, 2018

Comissão Portos defende implementação de decreto para melhorar gestão portuária no País

Crédito: TV CNC

Falta de implementação do Decreto dos Portos impede melhorias na infraestrutura

A Comissão Portos, que congrega entidades empresariais representativas de diversos segmentos da atividade econômica, divulgou em 10 de maio uma nota sobre o Decreto nº 9.048/2017, da mesma data, chamado de Decreto dos Portos, que trata da exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

A Comissão destaca que, decorrido um ano da sua promulgação, a falta de implementação do Decreto prejudica: a solução de sérios problemas de infraestrutura; a realização de investimentos privados nos portos, a melhoria da eficiência operacional e a melhoria dos serviços; e o natural crescimento da capacidade instalada. Ainda de acordo com a Comissão Portos, o Decreto não oferece privilégios, nem benefícios a empresas ou a qualquer agente privado específico, como vem sendo veiculado. Seus objetivos são conferir segurança jurídica para viabilizar investimentos no setor portuário brasileiro, em benefício do interesse público, ou seja, atender com padrões internacionais de eficiência e competitividade ao comércio exterior e à economia do País.

Acesse abaixo a nota na íntegra.

 

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  • Acesse a nota completa da Comissão Portos sobre o Decreto nº 9.048/2017 | Download

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