28 September, 2017

Governança nas fronteiras

Crédito: Saulo Cruz/TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu dia 26 de setembro, em sua sede, na capital federal, o seminário Governança nas Fronteiras, para debater os desafios do Brasil na região fronteiriça do País e para apresentar sugestões relativas ao aprimoramento da atuação governamental na área. 

Na ocasião, foi colocada em pauta pelos participantes a necessidade de desenvolver políticas públicas aplicadas à região de fronteira, que representa 27% do território nacional. Motivados pela importância desta área territorial no cenário socioeconômico brasileiro, os participantes destacaram as carências na área de segurança pública, que facilitam a proliferação de atividades ilícitas e o consequente impacto negativo nas áreas industrial, comerciária e social, com perdas estimadas em até R$ 100 bilhões anuais. 

O ministro do TCU, Augusto Nardes, elencou na abertura do seminário as alternativas para diminuir os problemas fronteiriços. “Temos grande possibilidade de cabotagem, precisamos utilizar transportes aquáticos de forma mais inteligente, para ter menos custo e mais competitividade, em conjunto com o comércio e o turismo”, disse. O ministro Nardes também chamou a atenção para a necessidade de um projeto adequado para os refugiados – segundo ele, um número volumoso de pessoas está migrando para o Brasil sem planejamento de emprego e moradia, o que gera um grande problema social. 

Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o consultor da Presidência da entidade, Roberto Nogueira Ferreira, observou que os desafios na região fronteiriça são temas recorrentes em reuniões técnicas da CNC com representantes do comércio e parlamentares. “Muitas federações do comércio são ativas no combate à ilegalidade, principalmente as que estão nas fronteiras”, afirmou.

Nogueira destacou que o problema é de foco nacional, e deve ser tratado em diversas esferas para combater o trabalho ilegal e a sonegação de impostos. “São cadeias de grande porte, pois há indústrias dispostas a produzir para a ilegalidade, vendedores dispostos a vender e pessoas dispostas a comprar. O próprio governo, às vezes com boa vontade, aglomera vendedores ambulantes em feiras e cobra uma taxa por aquele espaço sem se incomodar com a origem daquelas mercadorias, e isso contribui para a criminalidade”, pontuou. Para o consultor, não cabe apenas às instituições governamentais o combate ao contrabando e à pirataria. “Não vamos colocar a culpa apenas na falta de fiscalização do Estado. Nós, cidadãos brasileiros, temos certa complacência cultural com o ilícito e essa complacência avança no segmento econômico, na área de produção, no comércio e em diferentes campos em que a ética é abandonada”, concluiu. 

Contrapartida

O ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, apresentou as estratégias governamentais para a atuação nas fronteiras e lembrou os inúmeros desafios enfrentados pelas Forças Armadas no trabalho de fiscalização e monitoramento de atividades ilegais. “Somente a nossa faixa de fronteira seria o oitavo maior país do mundo em extensão, com dez países vizinhos. Na parte despovoada da fronteira, que são gigantescos vazios demográficos, a única presença do Estado são as Forças Armadas. Outras agências não estão lá, seja por falta de estrutura ou por terem outras prioridades”, alertou. O general também valorizou as conquistas diplomáticas do Brasil com os demais países do continente, destacando que a América do Sul possui uma convivência pacífica entre soberanias, o que não se repete em outros continentes. “As fronteiras de muros, guerras, segregação e disputas territoriais não estão no nosso continente. Não foi a Europa que conseguiu isso, com todo o seu nível de desenvolvimento. É importante lembrar que os brasileiros criaram, em muitos locais, interações positivas nas cidades fronteiriças com populações vizinhas”, argumentou. 

Também estiveram presentes como oradores no seminário representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do Instituto de Ética Concorrecial, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), além da senadora Ana Amélia (PP-RS) e o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

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