23 December, 2016

Nota CNC – Modernização trabalhista

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No dia 22 de dezembro de 2016, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Michel Temer e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentaram o texto da Medida Provisória que focou no Programa de Seguro-Emprego (PSE).

Existia a expectativa de que a MP abordasse também questões relativas ao fortalecimento da negociação coletiva, tendo em vista sua importância na modernização trabalhista, mas a abordagem desse tema foi feita através de Projeto de Lei a ser submetido ao Congresso Nacional.

A CNC manifesta a confiança de que o Congresso saberá conduzir a aprovação dessas medidas, tendo por base a valorização da livre negociação e o respeito ao negociado entre empregadores e trabalhadores.

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