23 maio, 2018

Reuniões técnicas dão início às atividades do 34º CNSE

Crédito: Carolina Braga

Reuniões técnicas precedem a abertura do 34º CNSE, em Bonito, no Mato Grosso do Sul

Tiveram início, na manhã de 23 de maio, as reuniões técnicas que precedem a abertura oficial do 34º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), que reúne, até o dia 25, em Bonito, no Mato Grosso do Sul, congressistas e lideranças empresariais e sindicais de todo o País.

O congresso é uma realização da Fecomércio-MS e dos Sindicatos do Comércio de Mato Grosso do Sul e conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre outras entidades. A Confederação montou um estande no evento para apresentar as novidades do Ciclo 2018 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) e disseminar conhecimento aos participantes sobre as iniciativas em representatividade patronal. Participam do encontro, pela CNC, membros da Divisão Sindical, da Assessoria Legislativa, da Assessoria de Comunicação e da Gerência de Tecnologia da Informação da entidade.

Reuniões técnicas

As reuniões realizadas no dia 23 foram as dos assessores jurídicos dos sindicatos e das federações de comércio, dos executivos dos sindicatos e dos gestores de Comunicação das entidades. Em todas, a oportunidade de troca de conhecimento e atualização sobre temas relevantes aos segmentos representados.

Na reunião dos assessores jurídicos, a modernização da legislação trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/17 e a manutenção da contribuição sindical foram temas muito debatidos pelos participantes. Gilberto Garcia, do Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti (Sincovame), fez uma apresentação sobre o tema Negociado sobre Legislado, abordando pontos da nova lei que requerem atenção dos empresários.

“A reforma trabalhista soltou as amarras”, disse Gilberto, para enfatizar a importância que as negociações entre empregadores e trabalhadores ganharam com a nova lei se, no entanto, desconsiderar aspectos básicos da legislação. “A nova lei não muda princípios, como o da hipossuficiência”, destacou, para explicar os cuidados que os empresários devem ter nas contratações, considerando o preceito legal que visa proteger o trabalhador nas relações laborais. “Porém, esta nova legislação pressupõe que as partes, empregadores e empregados, têm maturidade para cumprir a lei, estabelecer regramentos, através de acordos e convenções coletivas. Os acordos devem, preferencialmente, ser intermediados pelos sindicatos, inclusive naqueles que a lei estabelece a possibilidade de que seja procedida por meio de acordo direto entre empregado e empresário”, pontuou.

Gilberto Garcia elencou em sua apresentação as principais alterações da nova legislação trabalhista, destacando o que foi inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como direitos trabalhistas inegociáveis (Artigo 611-B), trabalho intermitente (Artigos 443-A e 452-A), negociado sobre o legislado (Artigo 611) e a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva (Artigo 620, todos da CLT).

Já Lukas Nunes, assessor jurídico do Sindilojas de Caxias do Sul, pautou sua participação nos cuidados que o empresário pode ter para reduzir riscos e ganhar mais autonomia nas tratativas com seus colaboradores. “Não devemos ter um regulamento que engesse o empregador”, disse Lukas. Entre as ações sugeridas e que estão ao alcance do empregador, incluem-se a forma de contratação de obreiros; a qualidade do regramento interno; o uso correto de seu poder diretivo; e o uso estratégico da negociação/acordo coletivo. O assessor também falou sobre o Direito Intertemporal, ou seja, se as novas regras trabalhistas atingem contratos anteriores à lei (vigentes) ou novos, sob a ótica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A reunião dos assessores jurídicos foi conduzida por Celso Baldan, do Sindilojas Fortaleza, que também falou sobre fontes de recursos financeiros para os sindicatos após a reforma trabalhista.

Participações

Já no primeiro dia de atividades, o 34º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE) conta com a participação de presidentes de federações de comércio de todo o País.

“Hoje assistimos a preciosas participações, tanto dos assessores jurídicos quanto os de Comunicação, e precisamos compartilhar este conhecimento. Exemplos regionais de geração de receita para a manutenção dos sindicatos são, atualmente, de importância prioritária”, disse Wilton Malta, presidente da Fecomércio Alagoas e do Sindilojas Arapiraca. “O ambiente e a programação estão especiais. O que assisti hoje demonstra a responsabilidade e o comprometimento dos assessores técnicos das entidades. Há uma consciência da nova realidade sindical, e acredito que todo o evento será de sucesso, ao buscar atender aos interesses dos empresários, objetivo comum a todos”, complementou Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS.

Veja aqui as fotos do evento:

 

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