30 November, 2016

Sergio Moro: corrupção é “carga tributária sinistra”

Sergio Moro: corrupção é “carga tributária sinistra”

Crédito: Celso Chagas/CNC

Sergio Moro: corrupção é “carga tributária sinistra”

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato, foi o convidado da 4ª edição do “E Agora, Brasil?”, parceria entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o jornal O Globo. No encontro, realizado terça-feira, 29 de novembro, na Maison de France (Consulado Francês), O magistrado avaliou os impactos da corrupção para as empresas e a sociedade brasileiras, classificando-a como “uma carga tributária sinistra”. E fez uma defesa enfática da necessidade de independência judicial, no momento em que o Congresso Nacional avalia as medidas contidas no projeto que trata de abuso de autoridade que tramita na Senado Federal e que poderão resultar na limitação da atuação de juízes e membros do Ministério Público.

“O juiz que comete um crime, seja de corrupção, prevaricação ou abuso de autoridade, certamente deve ser punido. O problema é, eventualmente, promover-se um ataque contra a independência judicial a pretexto de se coibir abusos de juízes venais”, afirmou o juiz Moro, que foi convidado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, autor do projeto, para participar de audiência sobre a proposta ainda nesta semana. “Vou fazer uma única sugestão, para evitar que esse projeto sirva não para proteger o cidadão (de abusos de autoridades), mas para favorecer interesses poderosos. Minha sugestão é que seja incluído que não se configura crime previsto nessa lei a mera divergência na interpretação da lei”.

Sergio Moro também refutou um dos argumentos usados contra a Operação Lava Jato, que vem apurando crimes de corrupção envolvendo a Petrobras, de que as investigações estariam prejudicando a economia do País, ao atingir algumas das principais empresas nacionais. “O enfrentamento da corrupção vai nos trazer ganhos. Nós hoje vivemos em um mundo cada vez mais globalizado e nossas empresas reclamam, com razão, por exemplo, da carga tributária excessiva, que as impede de se inserir de maneira mais competitiva no mercado internacional. No fundo, a corrupção é uma carga tributária sinistra. Essa necessidade de se pagar propina ingressa nos custos dos contratos públicos e onera não só as empresas, mas toda a sociedade, todo o orçamento público”, observou o juiz.

A Constituição de 1988 foi destacada por Moro como uma conquista da sociedade brasileira, da democracia do País, tendo proporcionado a base para a atuação independente do Judiciário nos moldes com que se dá hoje. O consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituição da República de 1988, reconheceu essa importância. “Se não fosse a Constituição de 1988, o Poder Judiciário não teria a força que tem”, afirmou o ex-senador. Moro concordou, destacando a solidez das instituições da República. “É alvissareiro que, mesmo com as turbulências, o Brasil vem em um contínuo progresso de suas liberdades democráticas. Essa é a condição necessária para que consigamos superar todos os nossos desafios”.

O projeto “E Agora, Brasil?” é uma parceria da CNC e O Globo, reunindo a equipe de editores e colunistas do jornal com empresários e executivos para debater as principais questões do cenário nacional. Participaram como convidados das edições anteriores do encontro o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, o consultor do Trabalho José Pastore, o professor José Márcio Camargo, também especialista em relações do Trabalho, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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