25 maio, 2018

TCU ouve comércio sobre burocracia estatal

Vice-presidente da CNC, Adelmir Santana (de gravata azul) participou de evento

Crédito: Joel Rodrigues

Vice-presidente da CNC, Adelmir Santana (de gravata azul) participou de evento do Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou no dia 22 de maio, em Brasília, o encontro: Diálogo Público – Burocracia Estatal e o seu Impacto no Ambiente de Negócios e na Competitividade das Organizações Produtivas. O presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana, participou da reunião representando o presidente Confederação, Antonio Oliveira Santos. O ministro Vital do Rêgo, do TCU, coordenou os trabalhos. Ele é o relator de um trabalho sistêmico sobre o tema, que será tratado até 2030. 

O encontro desta terça-feira contou com a participação de representantes das quatro maiores confederações do país: CNC, CNI, CNA e CNT. “Os senhores são parte desse processo, principalmente nesse momento que o Brasil vive. E mesmo com as nossas dificuldades institucionais, estamos em processo eleitoral e essas centenas de pré-candidatos tem que ter esse compromisso e quem pode cobrar esse compromisso são os senhores, que representam as confederações mais fortes do empresariado brasileiro. E vamos fazê-lo enquanto órgão institucional. Nossa agenda é para 2030, esse é o nosso compromisso com essa pauta, que é para desburocratização das empresas do País, mas também com reflexo para o cidadão”, disse Rêgo. 

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, ressaltou que a burocracia foi criada para ser uma forma de se organizar atividades, com regras formais e conceitos de impessoalidade. Porém, muito do que vemos hoje é o efeito de disfunções burocráticas, quando essa forma organizacional resvala para um exagero, gerando problemas e se associando a uma ideia de ineficiência e de demora. “Esse é o contexto que está entre nós. Os empresários gastam muito tempo, são muitas mudanças e às vezes as normas regulatórias se chocam, faltam informações claras, acessibilidade a essas informações, tem um volume de regras desnecessárias”, afirmou. 

Durante sua exposição, Adelmir exemplificou como os empreendedores convivem, no dia a dia, com uma série de normas absurdas. “Existe uma regra que obriga o empresário a colocar o preço do produto quando ele é exposto na vitrine do estabelecimento. Com isso, há prefeituras exigindo a cobrança dessa exposição como taxa de propaganda, criando mais tributos para o empreendedor”, contou Adelmir. Dessa forma, qualquer órgão que queira multar um estabelecimento vai conseguir. “Não há uma padronização das normas entre os entes federativos, complicam a vida do empresário, pois não existe uma uniformidade de alíquotas, por mais que o empresário queira seguir, não dá conta, pois cada dia inventam uma nova”, concluiu o vice-presidente da CNC. 

Outro exemplo que Adelmir destacou sobre a burocracia estatal foi em relação a estados que pretendem exigir de empresas farmacêuticas a contração de nutricionistas. “É um absurdo. Só porque a farmácia está autorizada a vender alguns produtos alimentícios, não quer dizer que é necessário contratar um nutricionista para isso. É o mesmo que um supermercado ter um veterinário, por vender carne. São corporações que criam normas e só dificultam o trabalho do empreendedor. Precisamos encontrar um caminho, pois criam dificuldades somente para atrasar o desenvolvimento”, concluiu.

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