26 April, 2017

Câmara Brasileira de Serviços debate reformas

Crédito: Paulo Negreiros

Vice-presidente Laércio Oliveira falou sobre a Lei da Terceirização

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O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deputado Laércio Oliveira (SD-SE) acredita que, até esta quinta-feira (27/04), o projeto de reforma trabalhista estará aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar está convicto de que o longo processo de negociação, que avaliou mais de 450 emendas ao substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), se esgotou, faltando apenas a decisão final.

A manifestação do parlamentar foi feita na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), nesta terça-feira (25), em Brasília, que discutiu longa pauta de temas de interesse do segmento, especialmente na área legislativa. “O Brasil dará um grande passo na modernização da legislação, embora alguns pontos ainda precisem e possam ser revistos”, afirmou.

“No final, o País terá uma lei que trará um ambiente melhor para a economia e muitos benefícios para o segmento de serviços terceirizáveis.” Laércio se disse orgulhoso de ter sido partícipe da construção do relatório do deputado Rogério Marinho, a ser votado em plenário.

Terceirização

Em sua palestra, o dirigente da CNC pediu apoio dos membros da Câmara de Serviços à campanha que está desenvolvendo nas redes sociais defendendo a reforma trabalhista e a terceirização, de cujo projeto foi relator. “Temos recebido ataques, muitas vezes gerados por desinformação. E esse é o objetivo: esclarecer o que é, como se dá e quais benefícios gera para trabalhadores e empresas”, explicou. A campanha mostra ainda como a terceirização foi adotada em vários países.

O coordenador da CBS, Jerfferson Simões, elogiou o trabalho de Laércio Oliveira como representante dos empresários, “exercendo sua liderança do setor com muita firmeza, apesar dos ataques que sofreu”. O coordenador-substituto, Haroldo Piccina, destacou que “poucos parlamentares tiveram envolvimento e comportamento tão honrado na defesa do setor” como o Laércio. A Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República, traz como principal mudança a possibilidade de as empresas contratarem funcionários terceirizados para atividades-fim.

Pauta legislativa

Integrantes debateram extensa pauta de proposições legislativas, estabelecendo estratégias e ações no Congresso Nacional. Entre os projetos estavam a reforma trabalhista (Projeto de Lei nº 6.787/2016), que, na avaliação do coordenador da CBS, “traz segurança jurídica e torna mais flexível a relação capital-trabalho”.

Também foram discutidos a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e o chamado novo Refis (Medida Provisória 766/2017), que institui o Programa de Regularização Tributária à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Também foi abordado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013. A matéria institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

A intenção do projeto é modificar toda a legislação sobre licitações, fazendo com que o preço não seja mais o fator decisivo para a determinação do vencedor de uma licitação, especialmente em obras e serviços especializados, destacou o assessor Legislativo Reiner Leite. Ao final, os membros da Câmara sugeriram a criação de um dispositivo que vise estabelecer o cumprimento do contrato, principalmente no que tange ao pagamento dos serviços prestados, sobretudo pelo setor público.

Alteração tributária do PIS e Cofins

Outro tema analisado foram as possíveis consequências da unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que estaria em estudo pelo governo como primeiro passo de uma reforma tributária. A proposta recebeu críticas de empresários e dos representantes das entidades do setor presentes à reunião, que alertaram para o risco de aumento dos impostos e perda de postos de trabalho. Pela avaliação dos participantes, possíveis mudanças poderão acarretar aumento da carga tributária, sem que se tenha nenhuma redução efetiva da burocracia.

Estudo do Setor de Serviços

Jerfferson Simões anunciou que, ainda este ano, será realizada uma pesquisa nacional, cujo objetivo é criar uma identidade do setor. Várias entidades que integram a Câmara têm seus próprios levantamentos. O coordenador pediu que enviem à CBS dados e resultados que vão engrossar o volume de informações coletadas e refletir a exata situação dos serviços no País. “Queremos mostrar o que têm, o que fazem e no que beneficiam a sociedade e a atividade econômica.”

Por fim, o dirigente anunciou que, provavelmente no segundo semestre, será realizado o Primeiro Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Setor de Serviços. O tema central proposto é a reforma trabalhista, que, segundo Simões, “vai completar a já sancionada Lei da Terceirização. Essa reforma dará aos empregadores uma situação de mais conforto para gerir situações de eventuais conflitos trabalhistas, sem precisar ficar dependente da Justiça do Trabalho”. A ideia é convidar palestrantes da área política e do Judiciário.

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