18 maio, 2017

Câmara de Comércio Exterior debate desembaraço aduaneiro com diretor do MDIC

Câmara de Comércio Exterior da CNC debate desembaraço aduaneiro

Crédito: Christina Bocayuva/CNC

Câmara de Comércio Exterior da CNC debate desembaraço aduaneiro com diretor do MDIC

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Empresários da área de comércio exterior tiveram a oportunidade de expor suas demandas durante reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada pela entidade no Rio de Janeiro, dia 15 de maio. 

Na ocasião, os membros da Câmara receberam Flávio Augusto Trevisan Scorza, diretor do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Scorza apresentou novidades sobre o Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do ministério para reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. As principais demandas do empresariado nessa área foram expostas de forma clara: mais segurança jurídica nos processos administrativos e nos despachos aduaneiros, além da otimização dos fluxos de despachos, por meio da diminuição dos órgãos anuentes ou pela unificação destes. 

“O Brasil não está poupando esforços no sentido de desempenhar um papel mais eficiente no controle de exportações e importações”, afirmou Flávio Scorza, citando, como exemplo, o controle sanitário exercido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos aeroportos. Segundo o diretor do MDIC, o projeto do Portal Único é uma oportunidade para avançar não só na área tecnológica, mas também na reestruturação de todo o processo que envolve a exportação de produtos e serviços, considerando os diferentes modelos de negócios e as logísticas atreladas a eles. “O governo brasileiro tem feito um trabalho de recuperar o tempo perdido”, contextualizou Rubens Medrano, coordenador da CBCex, que abriu o encontro ao lado do vice-presidente Administrativo da Confederação, Darci Piana, destacando a intenção positiva do governo brasileiro em dar prioridade a um segmento econômico importante para a saúde econômica do País. 

Confac quer participação do setor privado para alcançar efetividade 

Flávio Scorza falou também, durante a reunião da Câmara, sobre o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que pretende harmonizar as atividades de órgãos do governo federal que atuam no comércio exterior. “O objetivo é que o Comitê seja impulsionado, contemplando as demandas reais do empresário de comércio exterior”, afirmou o diretor do MDIC. 

Voltando ao Portal Único de Comércio Exterior, Scorza destacou que o projeto segue as diretrizes de single window que estão presentes no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) – trata-se de uma interface única para processamento de todas as informações de maneira interligada. “Podemos ir além dos princípios do Acordo da OMC, para dar publicidade às tratativas, revisar periodicamente a regulamentação e promover o gerenciamento de riscos”, disse Flávio Scorza. Nesta fase do projeto, explicou, o Portal vai trabalhar com as exportações realizadas via transporte aéreo por meio dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG), sujeitas a controle apenas da Receita Federal. 

Participações 

Marcus Cury, da Fecomércio-MG, destacou o papel da CBCex como interlocutora dos empresários do segmento com os órgãos do governo. Já Verônica Gurgel, da Fecomércio-CE, apontou os problemas que enfrenta no dia a dia como empresária do setor. “’Além da tecnológica, é preciso expertise humana. Pessoas com cabeças analógicas contaminam os outros”, apontou Verônica, citando ainda a necessidade de evolução da legislação e de mais capacitação dos fiscais aduaneiros. “Muitos entraves são gerados pela interpretação da lei por parte dos agentes”, complementou Darci Piana. 

Henry Uliano Quaresma, da Fecomércio-SC, perguntou ao representante do MDIC se a certificação digital de origem está contemplada no Portal Único de Comércio Exterior. Flávio Scorza citou a relação do Brasil com a Argentina para dizer que o momento é de convergência, para construção de uma base sólida na área de facilitação para o comércio exterior, e que o certificado de origem está na base das tratativas, mas que o tema ainda não foi tratado dentro do contexto do portal. “O Portal Único vai mostrar quem é eficiente e quem não é”, comentou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). 

Adilson Puentes, da Fecomércio-MS, abordou a competição do Paraguai com o Brasil na disputa por mercados. “Se o Brasil quer estar presente no cenário internacional, temos que ser mais rápidos”, declarou. “Precisamos efetivamente de ações que sejam otimizadas ao máximo para recuperarmos o tempo perdido”, complementou. “No Brasil, quando se fala em comércio exterior, todos gostam de opinar. Não há demérito nisso, mas deve haver um aparelhamento tecnológico de todos os envolvidos. Se o indivíduo não entende a dinâmica de uma exportação, não ajudará em nada”, pontuou o coordenador da Câmara, Rubens Medrano. Flávio Scorza destacou que é importante que o setor privado apresente suas demandas de forma estruturada. 

Economia 

Ao participar da reunião, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, foi taxativo: ou o empresário padece com a burocracia ou com o câmbio. “Em reais, o Brasil tem dificuldades. E a fragilidade do País no setor público é uma realidade. Não há funcionários e não haverá no futuro. Até acertar o passo sobre o âmbito da dívida pública, o governo vai contingenciar gastos”, diagnosticou. 

Já Izis Ferreira, economista da Confederação, apresentou aos membros da CBCex o modelo de um banco de dados, já em funcionamento, que reúne informações estatísticas para os empresários da área. Estão disponíveis aos participantes planilhas com informações da balança comercial de bens, com séries mensais e anualizadas, tendo como fonte as informações da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC; o banco de dados também compila informações do comércio exterior de serviços, com base no balanço de pagamentos apresentado mensalmente pelo Banco Central, além dos dados sobre o fluxo cambial, comercial e financeiro, também como fonte o BC. “Essas informações contextualizam e embasam as iniciativas dos empresários do comércio e dos serviços nas atuações especialmente junto aos órgãos públicos”, explicou Izis. 

Legislação 

Durante a reunião da CBCex, foram analisadas, com participação de Elielson Almeida, da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC, algumas proposições em trâmite no Congresso Nacional e de interesse do segmento. O Projeto de Lei (PL) nº 7.583/2014, por exemplo, que obriga que produtos importados comercializados apresentem informações de adequação às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal, foi bastante debatido – a CNC trabalha pela rejeição do projeto. Também foi analisado o PL 227/2007, que trata da movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, do alfandegamento de locais e recintos, da licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro. 

Já o Projeto de Lei nº 4.726/2016, que altera o artigo 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior, é bem visto pela Assessoria da Confederação. “É um projeto positivo, pois exclui o empresário de qualquer presunção de fraude”, explicou Elielson. A Medida Provisória nº 765/2016, de 29 de dezembro de 2016, que, entre outros pontos, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, também foi analisada. 

A próxima reunião da CBCex será realizada pela CNC dia 14 de agosto.

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