25 November, 2016

CBCGAL debate reformas em prol da melhora econômica

CBCGAL discute quandro econômico e propostas de reformas do governo

Crédito: Márzul Estumano

Consultor da CNC professorJosé Pastore aponta causas do avanço do desemprego no Brasil

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A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), conduzida por seu coordenador, João Francisco Micelli, presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RS (Sindigêneros-RS), recebeu o consultor da CNC José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, que analisou politicamente os rumos da reforma trabalhista; representando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes), Natalino Oldaskoki; e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), dia 22 de novembro, em Brasília, a câmara abordou as reformas trabalhista, fiscal e política. O foco da Câmara também girou em torno da economia brasileira, da desaceleração das atividades do segmento de gênero alimentício, entre outros vários segmentos do setor do comércio de bens e serviços, o que acabou por gerar a falência de micro e pequenas empresas e, por consequência, o aumento do desemprego.

A alta carga tributária, especialmente no que diz respeito à contratação de mão de obra, tem sido um pesado empecilho para as atividades do setor, em nível nacional. “Aqui debatemos temas nacionais. Essa câmara existe em nome de todos os empresários e tem foco em resultados imediatos”, disse João Micelli, ao abordar de que forma seria possível o enfrentamento atual da queda econômica e questões trabalhistas. Segundo ele, pontos que precisam ser tratados com punho mais forte pelo governo federal.

O desemprego no Brasil

O professor José Pastore, especialista brasileiro em relações do trabalho e recursos humanos, aponta causas do avanço do desemprego e também ações que podem ser realizadas pelo novo governo para a criação de medidas que atraiam capitais, ajudando empresas na geração de empregos.

“O número de desempregados no Brasil soma 12 milhões de pessoas. Gastos excessivos do governo forçaram a elevação dos juros, inibindo os investimentos produtivos. O grosso dos empregos criados nos anos anteriores foi de baixa qualificação, que é algo próprio do comércio e serviços – muito sensíveis a variações da demanda interna. Os investimentos públicos e privados foram pífios. Não houve geração de empregos em construção, em infraestrutura e no setor industrial. Os empregos de hoje dependem dos investimentos de ontem, o que não houve. Daí o desemprego e a informalidade atuais.”

Quando somado aos 12 milhões de desempregados, subempregados e informais, o drama do desemprego chega ao número de 23 milhões de brasileiros. “Hoje temos desempregos generalizados, em todos os níveis profissionais. A boa notícia é a nova perspectiva de investimentos. O que gera emprego é o investimento, mas para que ele ocorra é necessária uma nova filosofia dos governantes, especialmente na questão fiscal, que estimule a queda dos juros, os capitais e os investimentos”, afirmou.

Segundo Pastore, “hoje o desemprego generalizado – em todos os níveis profissionais – pede urgência para que haja uma mudança que possa estimular o capital privado. Um lucro com regras, com concorrência e competição”.

“Se o Brasil conseguir fazer tudo que precisa, dando segurança jurídica e perspectiva de lucro para o investidor, o que é uma filosofia nova no País, principalmente na área de infraestrutura, em que há muita coisa por fazer (fazer ou reformar), deve-se atrair capitais, e é disso que o País está precisando”, disse o professor. “Isso no meu entender deve atrair muito capital estrangeiro. É claro que esse lucro virá da competição e da eficiência, e quem ganhar vai entrar no mercado para fazer as obras e lucrar”, acrescentou.

Ainda de acordo com Pastore, na medida em que forem resolvidas as regras de leniência para as construtoras brasileiras, esse capital estrangeiro vai se associar a elas, e ao longo do ano que vem, talvez mais para o final dele, nós vamos ter sinais de geração de emprego.

Reforma trabalhista e negociação coletiva

O fortalecimento da negociação coletiva é fator-chave, segundo o professor Pastore. Para ele, a reforma trabalhista está calcada em um tripé: fortalecimento da negociação coletiva em duas frentes; Legislativo e Supremo Tribunal Federal (STF); terceirização: a ser trabalhada pelo Legislativo no Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998 e Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015 e pelo STF; e formas de contratação: como o trabalho intermitente, já debatido em proposições no Legislativo. “Mas a questão da reforma trabalhista, por si só, não é suficiente, já que lei não gera empregos”, deixou claro o professor.

Os empresários enumeraram as dificuldades, diante do representante do ministro do Trabalho. “Hoje o empreendedor está de mãos atadas, com alta carga tributária para a contratação de mão de obra”, afirmou João Flávio Barbosa Sales, presidente do Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios de Cuiabá (Sincovaga/MT).

Economia: PEC do teto dos gastos

Segundo análise da Divisão Econômica da CNC, hoje os maiores desafios são a Previdência Social, juntamente com os demais programas de transferência de renda, responsáveis por 65% do aumento dos gastos, e a queda na arrecadação devido à recessão econômica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 (como novo regime fiscal) dita que a expansão dos gastos da União nos próximos 20 anos não pode ser superior à inflação; no décimo ano, a taxa de correção pode ser revista; limite individual para Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; limite mínimo de saúde e educação passa a ser corrigido pela inflação; e que o descumprimento dispara medidas automáticas de controle de despesas no ano seguinte.

“A PEC 241, substituída pela (PEC) nº 55/2016 no Senado, é um avanço no sentido de conter o crescimento real das despesas, contudo não é um instrumento de política fiscal. É preciso modificar regras de vinculação do gasto público para controlar o crescimento da despesa primária do governo federal. Apenas com o limite de gastos, a reversão do resultado primário seria lenta”, explicou a economista da CNC Marianne Hanson.

Para Marianne, “há um desequilíbrio estrutural das finanças públicas no Brasil”. Dados registraram que, de 1991 a 2015, a despesa primária passou de 10,8% para 19,5% do PIB; o aumento expressivo das despesas primárias do governo central em relação ao PIB ocorreu, em sua grande maioria, com despesas obrigatórias; devido à rigidez na estrutura de gastos, o aumento das despesas levou a uma elevação da carga tributária; a maior parte desse aumento se concentra em gastos sociais: previdência, seguro-desemprego e abono salarial”.

PEC do limite dos gastos é importante, porém insuficiente

Sobre os problemas econômicos enfrentados pelo empresário brasileiro, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a importância do estímulo ao setor privado, reduzindo a burocracia. Ela ainda comentou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016 para o reequilíbrio das contas públicas. “A irresponsabilidade fiscal e a falta de compromisso com planejamento e prioridades no País resultaram na atual crise das finanças públicas de estados e municípios”, explicou Ana Amélia.

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