3 July, 2017

Empresários de gêneros alimentícios se reúnem na CNC

Empresários do ramo alimentício brasileiro reuniram-se na CNC

Crédito: Marzul Estumano - CNC

CBCGAL debate momento econômico que afeta as atividades do setor de hiper e supermercados

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A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) realizou na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, dia 27 de junho, reunião, com objetivo de discutir o panorama político-econômico dentro da cadeia de gêneros alimentícios; a qualificação profissional oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); a reforma trabalhista; matérias legislativas; entre outros assuntos de prioridade do setor.

Sobre o panorama econômico, o economista da CNC Fabio Bentes iniciou sua apresentação destacando o fato de que o varejo brasileiro vem dando sinais de recuperação no curto prazo, considerando algumas condições econômicas, como a desaceleração da inflação, queda nos juros e a disponibilização de recursos extraordinários sacados das contas inativas do FGTS. Assim, as expectativas podem ser ligeiramente otimistas em relação ao ano passado. Segundo Bentes, “Os dados da economia brasileira revelados pelo IBGE apresentaram dois anos de queda consecutiva do PIB, e agora pode ser que o pior tenha ficado para trás “.

Neste contexto, o economista ressaltou a importância do comércio no País: “O comércio é responsável por 11% do PIB”. Apesar das expectativas, contudo, a recuperação mais consistente dependerá de outros fatores, como a elevação dos investimentos, dos estoques, acompanhada pelo aumento do emprego e da renda.

“Com relação ao volume das vendas do varejo ampliado, observamos quedas menos intensas neste começo de ano com perspectivas de recuperações moderadas nos próximos meses”, afirmou o economista, que também mostrou gráficos a respeito do comportamento do emprego no setor: “O segmento de hiper e supermercados não tem demitido“. Segundo Bentes, de acordo com o CAGED a análise mensal da criação de vagas apontou para 0,9% de geração de postos de trabalho nos quatro primeiros meses de 2017”, destacando regionalmente Goiás, Minas Gerais e Pará como os Estados que mais criaram oportunidades de emprego no momento.

 

Alerta a ajustes de preços

Fabio Bentes externou preocupação para com o segmento e o futuro da economia quando disse: “No ano passado, foram fechados 34.700 estabelecimentos comerciais no varejo de alimentos – hiper e supermercados. Por conta destes registros e do elevado desemprego, sabemos que a recuperação da economia será lenta”, completou. E contextualizou afirmando que diante do mercado doméstico bastante enfraquecido, se o comercio quiser recuperar margens, o movimento não deverá se dar pela elevação dos preços.


Taxa de câmbio e juros

Para o economista, a taxa de câmbio não deverá se constituir num problema porque tem havido entrada de dólares pelos investimentos diretos, as exportações estão crescentes e saldo comercial vai ser muito favorável. Por isso hoje o mercado trabalha com a cotação de 1 dólar igual a R$ 3,32 para o final do ano. Além disso, citou a trajetória de queda dos juros como outro fator positivo.

 

Nota fiscal ao consumidor eletrônica

Izis Janote, também economista da CNC, falou sobre a nota fiscal ao consumidor eletrônica, que está sendo implantada em todos os Estados do País. O escopo da NFC-e modelo 65 são as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio, para consumidor final, pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS.

Entre os principais benefícios esperados com a NFC-e para as empresas contribuintes, Izis destacou: a dispensa de uso obrigatório de equipamento fiscal para emissão das notas; a redução de gastos com papel; a não exigência de homologação de hardware ou software; a transmissão da NFC-e em tempo real; entre outros.

Para os consumidores, os benefícios basicamente são: obter a informação em tempo real; e o monitoramento a distância das operações de compra. Ela informou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, será obrigatória a adoção da NFC-e modelo 65 em todo território nacional, ficando vedada a emissão do cupom fiscal por ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e da Nota Fiscal de consumidor modelo 02. Devem ser observados, porém, os cronogramas estabelecidos pelas Secretarias de Fazendas estaduais, já que a legislação sobre o ICMS é de competência estadual.

 

Reforma trabalhista – impacto nas empresas

Sobre a reforma trabalhista, em tramitação no Senado Federal, “o professor e consultor da CNC, José Pastore, disse que hoje a nossa legislação é engessada para quaisquer acordos entre empregador e trabalhador. Esse é panorama atual da legislação trabalhista nacional, e a reforma pode modificar positivamente isso”, afirmou o vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira ao cumprimentar os membros da câmara.

José Pastore abordou comparativos como a negociação em alguns países onde há troca de remuneração por eficiência e produtividade. E apontou alguns impactos positivos para as empresas: redução do custo de trabalho; maior segurança jurídica; eficiência no uso de recursos; redução de conflitos (jurídicos); equilíbrio entre direitos e deveres.

A reforma permite negociar: jornada de trabalho, banco de horas, período intrajornada, teletrabalho, feriados, produtividade, incentivos, entre outros (cerca de 15 direitos).

“É importante lembrar que a regulamentação na terceirização trouxe avanços importantes e melhorou a proteção dos empregados das empresas contratadas. Além disso, a reforma trabalhista prevê que um empregado dispensado de uma empresa contratante só poderá trabalhar em uma contratada pela primeira depois de 18 meses. Trata-se de um cuidado para evitar fraudes e uma "pejotização" generalizada.

A reforma trabalhista cria novas formas de contratação como, por exemplo: tempo parcial 26-30 horas com garantias de hora extra, férias, 13º salário, entre outras; o teletrabalho disciplinado; o trabalho intermitente; a terceirização; a contratação do profissional autônomo (sem características de vínculo empregatício).

Pastore apresentou também os desafios para as empresas: 1) compreensão do novo ambiente – visões: empresários versus juízes; 2) competências dos RHs: cuidado com a contratação de PJ (pessoa jurídica); foco na produtividade; comissão de empregados; pautas laborais; 3) nova atuação dos advogados; 4) nova vida sindical.

Convidado, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, disse que “temos vivido no Brasil um misto de apatia e agressividade. E a somatória de ambas gera um desespero como se isso não tivesse saída”.

“Venho aqui muito mais para a demanda de que a classe pensante e competente volte a tomar conta do País. A saída para o Brasil, que não é fácil, mas é possível, é a união da classe empresarial, dos representantes do governo e da economia para tratar do assunto por conhecimento”, enfatizou Gussi.

 

O papel do Senac como agente de qualificação profissional

José Paulo Rosa, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-RS (Senac-RS), realizou palestra sobre a origem e a atuação do Senac (principal agente de qualificação profissional no comércio de bens, serviços e turismo) em 1946 – tópico da Qualificação Profissional, na reunião.

Ele exemplificou o Programa de Aprendizagem do Senac em cursos a distância, que atende alunos de 14 a 24 anos de idade, matriculados em cursos regulares.

“É possível mesclar a aprendizagem a distância (EAD) com as atividades na empresa. No segmento dos supermercados, matriculamos, em 2016, cerca de 42 mil alunos em âmbito nacional”, informou Paulo Rosa, ao se colocar à disposição para tirar dúvidas dos empresários quanto à qualificação de seus trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

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