4 maio, 2018

Empresários do setor óptico querem fortalecer o combate à pirataria

imagem de reunião da CBÓptica

Crédito: Christina Bocayuva

CBÓptica propõe a criação de comissões estaduais nas Federações do Comércio para apoiar combate à pirataria

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Em reunião realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de janeiro, em 27 de abril, a Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) sinalizou a importância da criação de comitês e fóruns nos estados para acompanhamento de ações que impactam o segmento e, principalmente, para fortalecer o combate à pirataria. O coordenador da CBÓptica, André Roncatto, lembrou o exemplo da Comissão de Combate à Informalidade, criada no âmbito da Fecomércio do Rio Grande do Sul, e a importância de ampliar essas iniciativas pelo País. “Entendemos que é necessário levar às lideranças do comércio a proposta de criação de núcleos nas Fecomércios, para que setores prejudicados possam se unir e trazer dados e informações sobre prejuízos, e que em cada estado se forme uma resistência para contribuir no enfrentamento à pirataria. Se o crime é organizado, nós, como sociedade, precisamos dar uma resposta a isso”, defendeu Roncatto.

Manuel Procópio da Silva Filho, do Sindióptica-MT, apoiou a ideia de criação de núcleos ou câmaras setoriais de combate à pirataria e à sonegação fiscal. “Esse pode ser o caminho por onde vamos começar a obter êxito, compartilhando os exemplos de sucesso de cada estado”, disse o representante do Mato Grosso. Para Roberto Tenedini, representante do Sindióptica-RS, a atuação regional tem o efeito positivo de interiorizar as questões enfrentadas no combate ao comércio ilegal, aproximando as entidades dos empresários e informando os consumidores, que precisam entender as consequências das compras realizadas. “A pirataria de produtos ópticos acaba se tornando um crime contra a saúde pública”, afirmou Tenedini.

Outros caminhos no combate à pirataria

André Roncatto relatou que, em reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça, em 19 de abril, foi abordada a responsabilidade compartilhada das plataformas de comércio eletrônico, como Mercado Livre, pelos produtos que comercializam. “O Ministério da Justiça já está desenhando estratégias para trabalhar com a responsabilização dessas plataformas, por meio de multas e demais penalizações. O que pode fazer a diferença, já que elas são vitrine para diversos produtos, muitos deles pirateados, e realizam mais de quatro transações por segundo” afirmou o coordenador da CBÓptica.

Outro entrave no combate à pirataria e ao contrabando de produtos ópticos é que alguns fabricantes não demonstram interesse em apresentar representação criminal contra o comércio ilegal. Sem a representação e o acompanhamento de advogados ou representantes das marcas, que ajudam a identificar os produtos falsos, o trabalho da Delegacia do Consumidor fica prejudicado. Para isso, parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos estados, capacitando advogados das empresas fabricantes, tem gerado resultados. “É fundamental que esse trabalho de combate ao contrabando e à pirataria seja pensado, planejado e tenha continuidade, ou não vamos alcançar êxito algum”, concluiu Roncatto sobre o tema que é uma preocupação constante do segmento.

Normas técnicas e a adaptação de lentes solares aos países tropicais

A CBÓptica acompanha as normas técnicas em desenvolvimento que são debatidas no Comitê Brasileiro de Óptica e Instrumentos Ópticos (CB-049), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio do professor de Óptica Oftálmica Alex Dias. Ele trouxe atualização sobre a NBR ISO 12311, que estabelece regras para os óculos de proteção solar e é uma “norma espelho”, baseada em regra internacional já utilizada pela ISO (Organização Internacional de Normalização). Para os integrantes da CBÓptica, o único obstáculo à tradução da norma é a adequação das lentes a países tropicais como o Brasil, onde a incidência de radiação ultravioleta (UV) é de 8 a 14% maior que em países da Europa e América do Norte. Por isso, a proteção de UV 380nm (nanômetros) não é o bastante, sendo necessário UV 400nm. A CBÓptica estará atenta à consulta pública da NBR ISO 12311, para defender esta adequação que já é norma na Austrália, por exemplo.

Segundo Roncatto, a CBÓptica deve encaminhar uma avaliação para a ABNT informando que, apesar de não implicar em prejuízo ao varejo, por responsabilidade com a saúde pública a Câmara recomenda a substituição de outra norma, a NBR ISO 12312.1. Esta norma estabelece regras para a proteção solar em lente plana e clipons (lentes destacáveis de proteção solar que encaixam nos óculos de grau), de apenas UV 380nm, e cancelou a norma anterior (NBR 15111), que estabelecia proteção de UV 400nm. “As normas são revisadas a cada quatro anos. É um processo constante, e devemos estar atentos a cada nova consulta para garantir os direitos do comércio”, lembrou o representante da CNC no CB-49, Alex Dias.

Acompanhamento legislativo

O assessor legislativo da CNC, Douglas Pinheiro, fez uma atualização sobre os projetos de lei de interesse do setor óptico que a Assessoria Legislativa da CNC acompanha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre os principais acompanhamentos está o Projeto de Lei (PL) nº 7.412/2017, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins. Apresentado pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), vice-presidente da CNC, o projeto foi fruto de contribuições da CBÓptica.

Outros projetos em destaque propõem a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda o valor gasto com saúde e com a compra de óculos de grau e lentes de contato, como é o caso do PL 2.118/2011, do PL 4.609/2016 e, recentemente, do PL 10.054/2018. “Os PLs de 2011 e 2016 têm mais de 60 apensados com o mesmo objetivo de ampliar as possibilidades de dedução no Imposto de Renda com os gastos com saúde, mas ainda não caminharam devido a esse volume de projetos e à falta de interesse do Governo. Por isso não foram aprovados em nenhuma comissão”, informou Douglas.

Agenda positiva com Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria

A CBÓptica recebeu o representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), Fábio Luiz da Cunha, para debater um problema que se amplia no País: a venda casada de produtos pelo optometrista, que vai realizar o exame em domicílio e, além de prescrever a receita de lentes, realiza a venda de óculos. Fábio informou que o CBOO tem realizado treinamentos e palestras nas cidades em que esses problemas são relatados, para conscientizar o optometrista que a “venda casada” fere sua credibilidade profissional. O posicionamento do CBOO é que o atendimento do optometrista deve ser realizado fora da óptica, até para que se diferencie para a população o serviço de saúde da função de venda.

O coordenador da CBÓptica convocou o CBOO para a construção de uma agenda positiva de atuação das entidades. “Precisamos ter uma uniformização das informações e propor soluções, ou qualquer problema vai parar no Ministério Público”, defendeu André Roncatto. O representante da Fecomércio-TO, Aldison Lira, lembrou que tem aumentado o número de ópticas em funcionamento e que, em contrapartida, diminuiu o número de médicos oftalmologistas concentrados nos grandes centros urbanos. Nesse ponto, o profissional de optometria pode ajudar a democratizar o acesso a exames de vista no País.

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