7 February, 2017

Nova Plataforma de Cobrança terá início em julho

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que a Nova Plataforma de Cobrança, sistema que promoverá maior comodidade e segurança no pagamento de boletos bancários, terá início em julho deste ano. Todas as informações que, por norma do Banco Central (Circulares nºs 3.461/09, 3.598/12 e 3.656/13), devem obrigatoriamente constar do boleto - tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador - deverão trafegar pela Nova Plataforma. Com o novo processo, os bancos passarão a controlar melhor todos os boletos que forem postados para os pagadores, melhorando a capacidade de filtrar o envio de boletos indevidos.

De acordo com a entidade, além de o consumidor poder pagar o seu boleto vencido em qualquer banco ou correspondente não bancário, a Nova Plataforma permitirá maior transparência em todo o processo, assegurando às empresas melhor gestão dos recebimentos, uma vez que as condições da operação negociadas com os consumidores serão preservadas. O comprovante de pagamento também será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto (juros, multa, desconto, etc.) e as informações do beneficiário e do pagador.

A mudança proporcionada pelo novo sistema ocorre quando o consumidor (pessoa física ou jurídica) fizer o pagamento, mesmo de um boleto vencido: nesse momento será feita uma consulta à Nova Plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema da Nova Plataforma, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias. No modelo atual, isso não ocorre porque nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores dos boletos deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias.

A Nova Plataforma conta ainda com cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento, identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro e maior transparência na relação com o consumidor, na medida em que melhora os controles dos boletos facultativos (boletos de proposta), que são enviados sem autorização por parte do cliente. A Febraban destaca que o produto continuará contando com o código de barras com 44 posições, o que não acarretará em mudança dos leitores óticos que os emissores contam atualmente.

Cronograma

Dada a ampla utilização de boletos no Brasil – por ano, cerca de 3,5 bilhões de documentos emitidos –, a validação por meio da Nova Plataforma de Cobrança será realizada em etapas. Dessa forma, a partir de julho, os boletos de valor acima de R$ 50 mil passarão a ser validados pela Nova Plataforma. Ao longo dos meses seguintes, o valor dos boletos vai diminuindo até o término da implantação, cujo prazo segue inalterado: dezembro de 2017, conforme cronograma abaixo:

Boletos acima de R$ 50.000 - 10/julho/2017;

Boletos entre R$ 49.999,99 e 2.000,00 - 11/setembro/2017;

Boletos entre R$ 1.999,99 e 500,00 - 09/outubro/2017;

Boletos entre R$ 499,99 e 200,00 - 13/novembro/2017;

Boletos abaixo de R$ 200,00 - 11/dezembro/2017.

 

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