20 April, 2017

Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/4), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/2016). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

Com a aprovação da urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar novamente o requerimento de urgência em votação, um dia após o Plenário ter rejeitado proposição semelhante, irritou a oposição, que protestou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova tentativa. “Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento”, afirmou.

Líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) chegou a sugerir que a votação da urgência fosse adiada para permitir o debate e a votação da matéria na comissão especial que analisa o tema. “É um projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, disse.

Defesa do projeto

Já o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a urgência e disse que a retomada do emprego e do crescimento dependem da aprovação de uma reforma trabalhista. “A reforma é necessária. Nós temos uma legislação atrasada e que não condiz com a do resto do mundo”, disse. “Essa reforma tem a obrigação de fazer com que tenhamos de gerar competitividade”, concluiu.

Relator da reforma, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que o objetivo é promover a modernização da legislação trabalhista. Segundo ele, o texto proposto acolhe mais de 400 das 850 emendas apresentadas e não fere diretos dos trabalhadores. “Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso”, finalizou.

O presidente da comissão especial, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), também rebateu os argumentos que apontam para a perda de direitos dos trabalhadores. “Afirmam que trabalhadores com emprego fixo serão demitidos e recontratados temporariamente. Não é verdade. Esse texto proíbe demissão e recontratação posterior. Ele impõe uma quarentena de 18 meses”, disse.

Por outro lado, o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), respondeu a Vilela dizendo que um documento assinado por juízes do Trabalho dá conta de que “nunca houve ataque tão grande aos direitos dos trabalhadores”.

Fonte: Agência Câmara

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