6 December, 2017

CCJ promove na quinta-feira audiência sobre novas regras para o seguro privado

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove uma audiência pública na próxima quinta-feira (07/12), às 9h, para debater o projeto que altera normas do seguro privado (PLC n° 29/2017). O texto altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.

Para a audiência, estão convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Antônio Harten Filho, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik.

O superintendente de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Marcio Serôa de Araújo Coriolano, e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, também estão na lista de debatedores.

Completam a lista de convidados o presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE), Paulo Eduardo de Freitas Botti, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira.

A audiência atende a requerimento do relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), e será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Como acompanhar e participar:

http://bit.ly/audienciainterativa

www.senado.gov.br/ecidadania

Fonte: Agência Senado

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