12 March, 2019

Comando das comissões é definido pelo critério da proporcionalidade partidária

 

Nos próximos dias, os deputados vão escolher as presidências das 25 comissões permanentes da Câmara. O comando das comissões é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou do bloco partidário, a chamada proporcionalidade partidária.

 

O bloco liderado pelo PSL, partido do governo, conta com 302 deputados (PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN) e ficará com a presidência de 15 comissões.

 

Esse bloco terá direito a escolher as 10 primeiras comissões; e as 15 escolhas seguintes serão alternadas entre os demais blocos e partidos. Normalmente, os partidos buscam a presidência de comissões mais adequadas à sua linha de atuação.

 

Proporcionalidade

 

O consultor legislativo Roberto Carlos Pontes destaca que a composição das comissões tenta reproduzir a representação partidária na Casa.

 

"Assim como o Plenário é composto por diversos partidos e blocos, formando ali um espelho do que seria o mosaico social, essa divisão do Plenário também deve ser refletida no âmbito das comissões para que fique o mais representativo possível”, explicou.

 

Segundo ele, esse princípio da proporcionalidade partidária é observado no âmbito das comissões “porque são esses colegiados que às vezes examinam as matérias de modo conclusivo”, ou seja, sem passar pelo Plenário.

 

Caráter conclusivo

 

Nas comissões, são analisadas as propostas em tramitação. A maioria pode ir diretamente para o Senado ou para a sanção presidencial após passar por cerca de três ou quatro comissões; mas algumas ainda serão analisadas pelo Plenário.

 

A Comissão de Constituição e Justiça analisa todas as propostas sob o ponto de vista jurídico; e a de Finanças e Tributação se concentra nos aspectos orçamentários dos textos. Entre 2015 e 2018, tramitaram 11.010 proposições, sendo que 8.727 receberam parecer pela aprovação, e 2.283 foram rejeitadas. A comissão de Constituição e Justiça foi a que recebeu o maior volume, 2.390 propostas.

 

Participação 

 

Além de discutir e votar projetos de lei, as comissões também realizam audiências públicas, um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas. Segundo o Departamento de Comissões da Câmara, em 2018, 359 pessoas representantes da sociedade civil, empresas e autoridades do governo participaram de audiências.

 

O consultor Roberto Pontes acrescenta que grande parte do trabalho das comissões ainda é desconhecida pela sociedade, mas é fundamental no processo legislativo. "É onde está a oportunidade de se aprofundar nas matérias, fazer o debate. A sociedade pode não só comparecer, todas as sessões são públicas, mas ali são realizadas muitas audiências públicas onde as entidades representativas da sociedade civil têm a oportunidade de se manifestar”, esclareceu.

 

Outra forma de acesso é o programa e-democracia. A iniciativa encerrou o ano passado com 65 mil pessoas cadastradas que podem participar, via internet, de qualquer audiência pública, enviando perguntas e comentários.

 

Fonte: Agência Câmara

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