5 December, 2017

Comissão de Defesa do Consumidor debate aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia em São Paulo

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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (05/12) uma audiência pública para discutir a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos.

De acordo com o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pediu o debate, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo tem “autuado e aplicado multas a clínicas e consultórios médicos que mantém medicamentos em estoque exclusivamente para a realização de exames, sem qualquer finalidade de comercialização”.

“Torna-se necessário, portanto, debater a aplicação dessa medida, que vem onerando estabelecimentos de saúde e ensejando o repasse dos custos para o consumidor”, disse.

Foram convidados o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Pedro Eduardo Menegasso; o delegado regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Fernando Cordeiro; o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Renato Alves Teixeira Lima; e o cirurgião Flávio Augusto Lacaze Queiroz.

A audiência está prevista para as 14h30, em local a ser definido.

Fonte: Agência Câmara

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