6 December, 2017

Comissão de Orçamento discute situação das contas da Previdência

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A Comissão Mista de Orçamento discute nesta quinta-feira (07/12) o déficit da Previdência Social e a proposta de reforma do setor em análise na Câmara (PEC 287/2016).

O debate foi sugerido pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo ele, o aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de mortalidade e a contínua redução da taxa de fecundidade, implicarão em “transformações radicais no mecanismo de funcionamento atuarial da Previdência Social”.

“Tais fatores implicam em pressão adicional no sistema previdenciário atual, sugerindo a necessidade de avaliar a adequação do sistema à nova realidade demográfica. Os reflexos das contas previdenciárias sobre o orçamento público têm exigido grandes esforços para seu financiamento, reduzindo o espaço para o atendimento de outras demandas sociais igualmente relevantes”, afirma Sávio.  

Debatedores

Foram convidados para debater o assunto:

- O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira;

- O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego Filho;

- O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano;

- O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Floriano Martins de Sá Neto.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 2.

Fonte: Agência Câmara

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