11 July, 2018

Comissão de Orçamento pode votar LDO de 2019 nesta quarta

A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quarta-feira (11/07) para votar o parecer do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2/18). O texto foi lido na comissão na semana passada, quando os partidos fecharam acordo para votá-lo.

O texto, segundo Beber, foca nos dois pontos que, a curto prazo, mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos à custa do orçamento. Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável.

Além de medidas na seara econômica, o senador propôs mudanças nos orçamentos das áreas sociais. Educação e saúde são as mais beneficiadas (veja o infográfico abaixo).

O relator também incluiu dispositivos voltados à transparência das contas públicas. O relatório exige, por exemplo, que os conselhos de fiscalização de profissões divulguem trimestralmente, na internet, os orçamentos, resultados de auditorias independentes e salários dos dirigentes. Estes conselhos atuam sob a forma de autarquias federais, e as anuidades que recebem dos associados são consideradas receitas públicas.

A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no seguinte ano; estabelecer a meta fiscal; definir as ações prioritárias do governo; e fixar parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.

A reunião da Comissão de Orçamento está prevista para 14h, no plenário 2.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara

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