19 junho, 2018

Comissão de Orçamento vota nesta terça parecer preliminar da LDO 2019

A Comissão Mista de Orçamento marcou para esta terça-feira (19/06) a votação do parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN nº 2/2018). O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), com as regras para apresentação de emendas ao projeto já foi divulgado. As emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). A reunião estava marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido de parlamentares da base governista e da oposição na CMO que queriam antes conversar com o governo.

Após a aprovação do parecer preliminar, inicia-se o prazo de apresentação de emendas, que vai dos dias 13 a 20. Pelo novo cronograma de tramitação do projeto, a votação do relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, ocorrerá no dia 4 de julho na comissão. A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação.

Recursos para intervenção no Rio

O colegiado deve analisar também medida provisória que concede crédito extra de R$ 1,2 bilhão para custear as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro na área de segurança pública (MP nº 825/2018). O parecer é pela aprovação. A reunião da Comissão de Orçamento será realizada no plenário 2 a partir das 15h30.

Fonte: Agência Câmara

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