10 July, 2018

Comissão deve votar regulamentação da profissão de guarda-vidas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar nesta quarta-feira (11/07), a partir das 9h, a regulamentação da atividade profissional de guarda-vidas, com os requisitos para o exercício da profissão. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 66/2011 é um dos sete itens que estão na pauta do colegiado.

A proposta define as características do exercício da profissão, as regras para credenciamento e as atribuições do guarda-vidas. O projeto também delimita a responsabilidade pela contratação do profissional e de seguro por parte do empregador.

Segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), 17 pessoas morrem afogadas por dia no Brasil, sendo essa a segunda maior causa de morte acidental do país, ficando atrás apenas dos acidentes de trânsito.

A relatora na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), é favorável ao projeto e apresentou um substitutivo em que acrescenta alguns pontos, como a discriminação da profissão em três especializações (piscinas e brinquedos aquáticos, águas abertas e águas internas) e a obrigatoriedade de conhecimentos básicos sobre o funcionamento do corpo humano, a serem adquiridos no curso de formação profissional.

O texto ainda será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). No ano passado, a proposição chegou a ir a votação em Plenário. Na oportunidade, porém, foi aprovado requerimento do senador Dário Berger (MDB-SC) para exame da proposta pelas comissões.

Após a parte deliberativa da reunião, o senador Elmano Férrer (Pode-PI) deve apresentar o plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens. A proposta prevê realização de audiências públicas em Cocal (PI), Teresina (PI) e Natal (RN).

Fonte: Agência Senado

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