12 July, 2018

Comissão não chega a acordo sobre nova lei de contratações públicas

A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (projetos de lei nº 1292/1995, nº 6814/2017 e outros 230 apensados) não conseguiu chegar a um acordo, na terça-feira (10/07), para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Antes de qualquer definição, a reunião foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os Poderes da União, dos estados e dos municípios, com informações detalhadas sobre as licitações em andamento. O parecer prevê, também, a preferência para as indústrias regionais na contratação de obras pelo Poder Público.

Divergências

Na reunião da terça-feira, o PT, o PDT, o Psol e o PR fizeram obstrução da votação da matéria na comissão especial. O MDB, o PSDB, o PSD, o PTB e o DEM defenderam a votação do parecer.

Ivan Valente argumentou que a análise da matéria só deveria acontecer na próxima legislatura, em 2019. “Vivemos um momento muito grave. Todo o processo de instabilidade política foi gerado por processos ligados a licitações, e um projeto deste porte não pode ser votado por um Congresso tão contaminado como o nosso, no fim do mandato de um governo ilegítimo e imoral. Se pretendemos começar algo novo, vamos começar com um Congresso novo”, argumentou.

Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) ponderou que, sem uma atualização das leis sobre compras públicas, as prefeituras continuarão com dificuldades para concluir obras. “Estamos num momento dramático, com mais de 10 mil obras paradas no Brasil e hospitais com falta de remédios e de equipamentos. Serviços públicos ficam paralisados e gestores de boa-fé estão sendo criminalizados”, afirmou.

O presidente da comissão especial, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), ressaltou que o colegiado fez todos os esforços possíveis para viabilizar uma ampla discussão do projeto, inclusive com a realização de audiências públicas em diversos estados. “Estamos tentando uma negociação e o relator apresentou um texto avançado, que foi bem discutido. Se a Câmara não votar, tenho certeza de que cumprimos o nosso papel. O problema da enormidade de obras paradas não é dos políticos, é da legislação”, ressaltou.

“Queremos um texto que seja aprovado nos plenários da Câmara e do Senado e que de preferência não tenha vetos [do presidente da República]”, acrescentou o relator João Arruda.

Fonte: Agência Câmara

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