24 October, 2016

Comissão que analisa MP da reforma do ensino médio define plano de trabalho na terça

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A comissão mista que analisa a medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/2016) tem reunião agendada para a terça-feira (25/10), às 10h. O colegiado vai definir o plano de trabalho para as próximas semanas e votar requerimentos.

A medida provisória alterou regras curriculares e de funcionamento do ensino médio e já recebeu 568 emendas dos parlamentares. Após passar pela comissão mista, o texto também terá de ser analisado pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP criou a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para isso, eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas. Algumas das principais – e mais polêmicas – mudanças sugeridas pelo texto tornam facultativo o ensino de arte, educação física, sociologia e filosofia. Essas matérias poderão ser incluídas na Base Nacional Curricular Comum, parte integrante obrigatória dos três anos do ensino médio, que ainda está sendo discutida no Ministério da Educação. Português e matemática são obrigatórias.

De acordo com a MP, cerca de 1.200 horas da carga horária total do ensino médio serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela base nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: Linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A classificação toma como referência o modelo usado na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A MP tem mobilizado os cidadãos no portal e-Cidadania do Senado. Na página de Consulta Pública da MP, já são contabilizados mais de 3 mil votos a favor e mais de 67 mil contra a medida.

O presidente da comissão mista é o deputado federal Izalci (PSDB-DF) e o vice-presidente é o senador Elmano Férrer (PTB-PI). O relator é o senador Pedro Chaves (PSC-MS) e o relator revisor é o deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Fonte: Agência Câmara

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