6 November, 2018

Comissão sobre MP das Loterias reúne-se nesta terça para analisar relatório

A comissão mista que analisa a MP das Loterias (MP nº 846/2018) reúne-se nesta terça-feira (06/11) para analisar o relatório apresentado na semana passada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele acolheu parcial ou totalmente 12 das 41 emendas apresentadas ao texto, que regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, cultura e esporte.

Após acordo entre os parlamentares, o presidente da comissão mista, deputado Evandro Roman (PSD-PR), e o relator concordaram com um pedido de vista coletivo. O presidente Evandro Roman e o relator Flexa Ribeiro esperam concluir os trabalhos da comissão mista nesta semana. A MP das Loterias tem de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 28 de novembro ou então perderá a validade.

A MP nº 846 foi editada em agosto como uma nova versão da MP nº 841/2018, que perdeu eficácia. O novo texto resultou de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte após a pressão de entidades desses setores. Ao mesmo tempo em que aumentava repasses das loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a MP nº 841 cortava verbas para cultura e esporte.

Parecer e emendas

Em seu relatório, Flexa Ribeiro recomenda a aprovação do texto, com alterações. Além das emendas, ele também promoveu ajustes na medida provisória.

As mudanças incluem a vedação ao contingenciamento dos recursos do FNSP, além de elevar, de 25% para 50%, o piso das transferências obrigatórias destinados à segurança pública nos estados e no Distrito Federal a partir dos recursos decorrentes das loterias destinados ao fundo.

Também foram incluídas novas hipóteses de aplicação desses recursos, como programas de polícia comunitária e de perícia móvel. O relator sugere ainda mudança na composição do Conselho Gestor do FNSP, para conciliar a participação da sociedade civil com a presença de representantes dos ministérios e dos estados e Distrito Federal.

Entre outros itens, o parecer propõe novos produtos lotéricos. Um deles seria voltado a incentivos para que escolas alcancem os resultados propostos pelo Ministério da Educação. Outra emenda prevê que, a cada ano, a renda líquida de três novos concursos de loterias esportivas seja revertida à Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara

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