6 December, 2017

Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial será instalada na quarta

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A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (PLS n° 487/2013) será instalada na quarta-feira (06/11). Na ocasião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente. Também será escolhido o relator.

Aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais, modernizar e simplificar o regime contábil, atualizar a Lei de Falências, fortalecer a autorregulação e melhorar o ambiente de negócios são alguns dos objetivos da reforma.

O texto que deu origem ao projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, designada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em maio de 2013.

A reunião está marcada para começar às 14h30 no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

 

Fonte: Agência Senado

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