10 August, 2017

Congresso e governo buscam acordo sobre MP que refinancia dívidas tributárias

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Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, informaram nesta quarta-feira (09/08) que vão criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para buscar um consenso sobre a Medida Provisória n° 783/2017, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Em junho, o governo editou a MP com a previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo para multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Segundo o relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passariam a ser de 85% a 99%. O Ministério da Fazenda não concorda com as modificações.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo por não aceitar as mudanças propostas pelo Congresso. Segundo ele, o governo vai conseguir obter arrecadação com o texto da comissão mista, mas o objetivo principal é recuperar a saúde financeira das empresas e reativar a economia, diante da “maior crise econômica do País”.

Já Eunício Oliveira lembrou que, como a vigência da MP n° 783 foi prorrogada até outubro, é importante que haja mais discussão. Ele reiterou que não vai pautar, no Plenário do Senado, medidas provisórias com prazo próximo do vencimento. “Já disse que necessito do prazo, porque não aprovaremos mais MP de afogadilho. O sistema é bicameral.”

Impostos

Rodrigo Maia destacou a importância de se aprovar um texto para a MP n° 783 que ajude o governo a melhorar a arrecadação, mas evite o envio de propostas que aumentem impostos. Ontem, o governo recuou da ideia de aumentar a alíquota do Imposto de Renda após Maia afirmar que a proposta não seria aprovada na Câmara.

“Há uma expectativa de R$ 13 bilhões e, ao mudar o texto e ficar longe do previsto, a responsabilidade será do Congresso. Tenho certeza que nem deputados e nem senadores estão dispostos a aumentar impostos. Temos é que buscar um entendimento que garanta ao governo a confirmação da arrecadação”, afirmou.

Previdência

O presidente da Câmara reafirmou ainda a importância da reforma da Previdência (PEC n° 287/2016), mas reconheceu a dificuldade em aprovar a proposta devido à falta de apoio de partidos da base do governo. Segundo Maia, que cobra uma reorganização na base aliada, não depende só dele a definição de um calendário para votação da reforma.

“É legítimo, é melhor falar do que ficar com uma expectativa que não é verdadeira. Eu falei desde o dia da votação da denúncia [contra o presidente Michel Temer] que o resultado mostrava que tínhamos um longo caminho”, afirmou.

 

Fonte: Agência Câmara

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