7 November, 2018

Cumprimento de cotas para jovens aprendizes foi tema de audiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu na segunda-feira (05/11) os desafios enfrentados pela juventude, pelo setor empregador e pelo governo, visando a efetividade da chamada Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097), que junto com o decreto nº 5.598/2005, determina cotas para as empresas na contratação de trabalhadores como jovens aprendizes, entre 14 e 24 anos de idade.

Para estes casos, o contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante o período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. As empresas de médio porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% de jovens aprendizes, enquanto para as de grande porte, esta cota sobe para 15%.

Ainda segundo a legislação, no setor de comércio e serviços, são consideradas empresas de médio porte as que tem entre 50 e 99 empregados. Já na indústria, são as que possuem entre 100 e 499 contratados. No caso das empresas de grande porte, no setor de comércio e serviços são as com mais de 100 funcionários; e no setor industrial, as com mais de 500 empregados.

Lei não é cumprida

Diversos participantes da audiência chamaram atenção para a dificuldade que as empresas tem tido para cumprirem a legislação na íntegra. A própria representante do Ministério do Trabalho, Tatiane Padilha, admitiu que hoje existem apenas cerca de 500 mil jovens aprendizes contratados no país, número que poderia ser o dobro caso a lei tivesse a efetividade esperada.

Ainda segundo os levantamentos atualizados do ministério, a maioria dos jovens aprendizes atuam em funções administrativas, como auxiliares de escritório (42,24%) e assistentes administrativos (17,22%). Outras funções que se destacam são as de vendedores no comércio varejista (5,51%), repositores de mercadorias (5,07%), mecânicos de manutenção de máquinas (3,81%) e alimentadores na linha de produção (2,73%).

E com base em dados de 2016, Padilha demonstrou que a taxa de aproveitamento dos aprendizes no mercado de trabalho formal, após o desligamento, é de cerca de 43%. "Estes dados mostram que o país está longe de atingir o potencial da lei. A taxa de contratação a nosso ver está baixa, está abaixo da metade. É necessário aprofundar a discussão no Fórum Nacional de Aprendizagem, talvez devamos alterar os conteúdos pedagógicos, tornando-os mais sincronizados com o mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho está aberto para sugestões de todos os setores, inclusive dos empresários, para que aumentemos a inserção do aprendiz. O ideal é que ele seja aproveitado dentro da empresa após o término do contrato", defendeu Padilha.

Demanda empresarial

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Felipe Morgado, informou que a entidade vem trabalhando em estudos prospectivos sobre o mercado de trabalho, com cenários desenhados para os próximos cinco a dez anos. Um dos objetivos do estudo, cuja metodologia já foi exportada para mais de 20 países, é identificar quais competências serão requeridas dos jovens, que já num futuro próximo, deverão estar entrando no mercado de trabalho industrial.

"Acertando isso, com certeza oferta e demanda se alinham. E a CNI considera a aprendizagem como a principal porta de entrada pro mercado. É do interesse da empresa efetivar o aprendiz, desde que se cumpra o perfil profissional. Acreditamos que os indicadores de contratação serão melhores num futuro próximo", disse Morgado, explicitando ao final que a aprendizagem "necessita ser boa para todos, inclusive para quem contrata, reconhecendo valor de fato no aprendiz". Para que o objetivo seja atendido, ele também defendeu que governo, Ministério Público e o setor empresarial dialoguem mais profundamente.

Riscos para a aprendizagem

Também participou da audiência o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Francisco Correa. Ele acredita que a sociedade necessita estar atenta para que a Lei da Aprendizagem não seja na prática revogada. "O País vem passando por um período muito difícil nos últimos anos, de retirada de direitos. Esta lei tem um caráter social, busca a inserção no mercado de trabalho. Já existem 22 projetos de lei no Congresso Nacional tratando da Lei da Aprendizagem, alguns deles na prática esvaziando ainda mais sua efetividade", alertou Correa.

Fonte: Agência Senado

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.