24 maio, 2018

Debatedores criticam impostos sobre combustíveis ao analisar reajustes recentes

Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Audiência Na CME

Debatedores ressaltaram o peso dos impostos federais e estaduais nos preços dos combustíveis durante audiência pública nesta quarta-feira (23/05) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O debate, proposto pelos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA), Altineu Côrtes (PR-RJ) e Carlos Andrade (PHS-RR) e agendado na semana passada, coincidiu com os protestos de caminhoneiros pelo País.

Segundo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), o diesel representa 42% dos custos dos autônomos que atuam no setor. Antes dos protestos, a entidade protocolou carta no Palácio do Planalto em que pede a redução de impostos sobre o combustível, especialmente a PIS/Cofins.

Durante a audiência na Câmara, Bruno Conde Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse que os tributos representam 29% do preço do diesel na bomba – na gasolina, 45%. Ele lembrou em julho de 2017, o governo, na busca de maior arrecadação, praticamente dobrou a alíquota de PIS/Cofins.

Esse aumento na tributação aconteceu logo após a Petrobras anunciar que os preços da gasolina e do diesel passariam a variar diariamente, a fim de refletir o mercado internacional. O gerente-geral de Marketing da Petrobras, Flávio Santos Tojal, afirmou que, apesar das oscilações, os preços em outubro de 2016 e em março de 2018 eram praticamente os mesmos nas refinarias.

Nos últimos dois meses, continuou Tojal, a conjuntura externa mudou para pior. O barril de petróleo subiu e ronda hoje os 80 dólares, no maior nível desde 2014 – e deve continuar nesse ritmo, segundo especialistas. No mesmo período, o real se desvalorizou frente ao dólar, o que também contribuiu para elevar os preços dos combustíveis no Brasil, segundo a ANP.

Com isso, neste mês, na média até sábado (19), o preço da gasolina na bomba chegou de R$ 4,260 por litro no País, uma alta de 20% desde o início da variação diária praticada pela Petrobras, em julho de 2017. No caso do diesel, a média no período foi de R$ 3,651, uma alta acumulada de 17%.

Cide e ICMS

Em resposta ao protesto dos caminhoneiros, o governo sinalizou ontem com a possibilidade de zerar a alíquota da Cide sobre os combustíveis, desde que o Congresso aprove o projeto que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados – o PL nº 8456/2017, do Executivo, está pronto para a pauta do Plenário.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, afirmou durante o debate na Câmara que a medida afetará muito pouco os preços, já que a Cide representa apenas 10 centavos de real em cada litro de gasolina e 5 centavos no caso do diesel.

Segundo Soares, mais eficaz seria retornar às alíquotas de PIS/Cofins praticadas até junho do ano passado, antes de o governo aumentar esse tributo. Ele também defendeu a unificação do ICMS sobre os combustíveis – atualmente as alíquotas variam conforme o estado, de 25% a 34% na gasolina e de 12% a 25% no diesel.

“Não adianta o governo federal fazer sua parte, reduzindo o PIS/Cofins, se os estados não alterarem a tributação”, disse Ravvi Augusto de Abreu Madruga, coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “A tributação estadual é mais do que o dobro da federal.”

“Ter um piso referencial do ICMS seria um bom passo para começar a equacionar a questão dos tributos sobre combustíveis”, comentou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). “Acho que todos os governadores estão sensibilizados, todo mundo vai ter que se unir e buscar uma solução”, declarou Marcelo Squassoni (PRB-SP), presidente da Comissão de Minas e Energia.

Previsibilidade

Os representantes da ANP e da Fecombustíveis avaliaram que a política adotada pela Petrobras de fato tem refletido as oscilações do petróleo e do dólar no mundo, mas os deputados criticaram a variação diária dos preços, defendendo uma certa previsibilidade nos reajustes.

José Hélio Fernandes, presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) – que reúne empresas do setor –, também reclamou. “Em uma viagem de São Paulo a Belém ou a Fortaleza, é possível pegar três aumentos”, apontou. “É impossível conviver com isso.”

O deputado Joaquim Passarinho cobrou uma solução. “Precisamos ter uma política de preço, pode ser reajuste anual, semestral ou mensal, mas não diário”, disse. “Só está beneficiando a Petrobras, para resolver problemas de caixa, e esquecendo principalmente o consumidor.”

Convocação

A Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido do deputado Jose Stédile (PSB-RS), aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para falar sobre os reajustes dos combustíveis. No dia 30, está prevista comissão geral sobre o tema.

Confira como foi o debate no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.

Fonte: Agência Câmara

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