10 January, 2019

Decisão de Dias Toffoli mantém votação secreta para a Mesa do Senado

O Senado manterá votação secreta na eleição para os cargos da Mesa Diretora no início de fevereiro. A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado, para determinar o voto aberto foi derrubada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (09/01).

Para Toffoli, que atendeu a um pedido do próprio Senado, a mudança implicaria decisão monocrática (individual) que interfere em questão interna da Casa prevista em regimento, ferindo sua autonomia, uma vez que “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação".

O mandado de segurança com pedido de voto aberto nas eleições do Senado havia sido protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), autor de projeto de resolução (PRS nº 53/2018) para acabar com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente da Casa, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das Comissões. No texto, Lasier destacou a necessidade de obediência aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

No início de dezembro um requerimento de urgência para a tramitação da proposta em Plenário foi negado e a matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado Eunício Oliveira, que posteriormente recorreria da decisão do STF pelo voto aberto, reconheceu o direito de Lasier de propor uma modificação no Regimento Interno, mas afirmou que o projeto tramitaria conforme as regras.

Fonte: Agência Senado

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