15 maio, 2018

Direitos da pessoa com deficiência dominam pauta da CDH nesta quarta

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para a quarta-feira (16/05), às 11h30, com uma pauta voltada para os direitos da pessoa com deficiência. Um dos projetos determina que as pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência (PLS nº 316/2016).

De iniciativa do senador Romário (Pode-RJ), o projeto tem objetivo de facilitar o cumprimento, pelas empresas, da legislação de cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Segundo o autor, os empresários alegam não empregar deficientes habilitados porque eles não estavam disponíveis no mercado de trabalho, e não por preconceito. Por isso, afirma Romário, o problema a ser enfrentado é a coordenação entre os setores interessados. A pesquisa deverá informar onde estão as pessoas com deficiência, qual a sua qualificação e o que precisam para serem empregadas.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à matéria, que é “repleta de méritos”. O senador, no entanto, apresentou ajustes ao texto para evitar questionamentos jurídicos ao projeto — que tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CDH e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Crianças

Outra proposta na pauta é o projeto que determina que os centros de compras, como shopping centers, que têm área de lazer infantil disponibilizem pelo menos 5% dos brinquedos com condições de acessibilidade para crianças com deficiência (PLS nº 382/2011). Do ex-senador Vital do Rêgo, a proposta tem voto favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Na mesma reunião, a comissão ainda deve analisar o projeto que trata da obrigação de supermercados e aeroportos ofertarem carrinhos de compras adaptados para o transporte de crianças com deficiência (PLS 433/2017) e o que trata da obrigação de estabelecimentos públicos e privados ofertarem informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema braile (PLS nº 110/2018).

Fonte: Agência Senado

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