15 March, 2019

Frente em defesa do turismo quer votar nova lei geral do setor na semana que vem

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, pode colocar em votação na semana que vem o projeto que modifica a Lei Geral do Turismo (PL 7.413/17). Ele fez o anúncio durante encontro da frente com o setor hoteleiro na quarta-feira (13).

 

O relator do texto, deputado Paulo Azi (DEM-BA), disse que algumas demandas do setor estão sendo atendidas, como a redução de 10% para 5% do total de quartos dos hotéis que precisam ser modificados para se tornarem acessíveis a pessoas com deficiência.

 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, disse que o percentual da Lei Brasileira de Inclusão é muito alto para a demanda.

 

Paulo Azi também ressaltou que a ideia é tornar claro na lei que a taxa de direitos autorais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não deve ser cobrada sobre a utilização dos quartos dos hóspedes, mas apenas sobre áreas comuns.

 

Manoel Linhares, da indústria de hotéis, ainda solicitou aos parlamentares que equiparem as regras de funcionamento das plataformas digitais de hospedagem às do setor tradicional. "Na hotelaria, nós geramos empregos, pagamos carga tributária, damos segurança ao nosso turista, mas hoje tem aplicativo aí que é o maior hotel do mundo, mas que não tem nem hotel e nem apartamento", criticou.

 

Cassinos


O deputado Herculano Passos (MDB-SP) citou outras prioridades da frente, como a legalização dos cassinos (PL 442/91), que permitirá a instalação de um cassino por estado, sendo que Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais poderiam ter dois; e São Paulo, três. Além disso, poderiam ser instalados cassinos em resorts integrados.

 

"O cassino em resort integrado ocupa 3% do espaço e o resto são quartos, centro de convenções, espaços de restaurantes, de shopping center”, explicou, lembrando que esse tipo de empreendimento gera muitos empregos. “Desenvolve uma região, traz riqueza. O cassino é apenas um atrativo porque tem os shows musicais, shows esportivos e assim por diante", completou.

 

Capital estrangeiro

 

Herculano Passos disse ainda que a frente apoia a MP que aumenta a participação estrangeira no capital de empresas aéreas brasileiras de 20% para 100% (MP 863/18) e a transformação da Embratur em agência. Em abril, a frente deve promover encontro com representantes do setor de transportes.

Fonte: Agência Câmara

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